O contrato entre a Prefeitura de Manaus e a nova concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgoto na cidade, a Manaus Ambiental, que é formada pelas empresas Grupo Águas do Brasil e o Grupo Solvi, levantou suspeitas do Ministério Público do Estado do Amazonas por ter sido feito sob sigilo. Nesta sexta-feira, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Consumidor, Cidadania e Patrimônio Público (CAP-PDC), Procuradora de Justiça Maria José de Aquino, e a Promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público (PPP), informaram que entraram com medida cautelar para obter informações sobre o contrato e dados da concessionária.
“O que se vê [no ato contratual] é a desobediência do princípio da publicidade. Há então a primeira irregularidade nesse contrato: a violação desse princípio. A sigilosidade não deve existir quando se trata de contrato de concessão de um serviço como esse, e isso fundamenta a abertura do procedimento de investigação”, afirmou a Procuradora Maria José de Aquino.
“O Ministério Público ainda não conhece o contrato, que foi feito sob sigilo. Estamos no início das investigações e vamos solicitar informações da Prefeitura de Manaus e da concessionária”, disse a Promotora de Justiça Wandete Netto.
O contrato com a nova empresa ocorreu nesta semana. A nova concecionária vai operar em Manaus até o ano de 2045 e promete investir 3,4 bilhões de reais no serviço nos próximos 18 anos.
As investigações iniciadas pelo MP-AM seguem prazos processuais determinados por lei, e, conforme a Procuradora Maria José de Aquino, o decorrer dos procedimentos depende da resposta às solicitações.
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