A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiram notas, hoje, sobre o funcionamento de portais na Internet para cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), que entra em vigor amanhã (16/05).
O site http://www.suframa.gov.br/acessoainformacao oferece, há 40 dias, número sobre gastos e arrecadação, quadro de pessoal e até a agenda diária do superintendente Thomaz Nogueira.
O TCE promete que o site www.tce.am.gov.br funcionará ainda hoje, a partir das 16h, disponibilizando dados sobre andamento processual, resultados de julgamentos, prestações de contas, licitações, orçamento, receitas e despesas, com formato para baixar ou gravar. O órgão também admite consulta pelo e-mail [email protected].
“Em virtude da quantidade de processos já julgados pelo TCE nas últimas décadas, algumas informações referentes a isto, não estarão inseridas no portal, mas poderão ser requeridas na sede do órgão”, diz nota do órgão.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Suframa foi lançado no dia 5 de abril e, garante a assessoria da instituição, está sendo alimentado e atualizado constantemente. Lá podem ser encontradas estatísticas e dados setoriais do Polo Industrial de Manaus (PIM), aos quais os veículos de comunicação têm dificuldade de acesso.
Thomaz Nogueira realiza, desde o início do ano, atendendo a determinações do MDIC, reuniões internas a fim de organizar os procedimentos concernentes à implementação da Lei de Acesso à Informação. Nogueira destacou que há, inclusive, um grupo de trabalho composto por profissionais vinculados às diversas coordenações e áreas de atuação da autarquia voltado especificamente para esse assunto.
“A instituição cumpriu os prazos legais e tornou-se uma das primeiras instituições a implementar a Lei”, reforçou o superintendente. “A autarquia está tratando essa questão de forma prioritária e vem fazendo um esforço ininterrupto para que o portal já lançado possa ser ampliado, de acordo com as necessidades verificadas de complementação de conteúdos. Temos convicção de que as determinações da Lei de Acesso à Informação estão sendo respeitadas e cumpridas em tempo”, acrescenta.
Atualmente, além dos procedimentos de atualização do portal do SIC, o grupo interno de trabalho da Suframa atua também na elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão, outro instrumento lançado pelo Governo Federal que tem, entre outras finalidades, o objetivo de aprimorar a relação da Administração Pública com a sociedade e garantir o direito dos cidadãos de receberem serviços em conformidade com as suas necessidades.
O instrumento serve como uma espécie de guia da instituição para informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. Os procedimentos de organização e formatação da Carta de Serviços da Suframa já estão adiantados e a expectativa é de que até o final do mês de junho o documento seja disponibilizado.
