A atuação ministerial ocorre a partir de inquérito civil instaurado para fiscalizar a adequação do atual lixão municipal às exigências previstas na legislação. (Foto: Divulgação)
Com o objetivo de garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no município de Autazes, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) acompanha, via Promotoria de Justiça local, a implantação do aterro sanitário municipal e as ações voltadas à reciclagem de materiais. A atuação ministerial ocorre a partir de inquérito civil instaurado para fiscalizar a adequação do atual lixão municipal às exigências previstas na legislação.
Desde a abertura do procedimento, foram realizadas reuniões com representantes do poder público, visitas técnicas ao local e tratativas com a Câmara Municipal, visando o avanço das iniciativas necessárias para a implantação do novo espaço de descarte de resíduos.
Entre as ações já adotadas estão o cercamento da área do lixão, o início de estudos técnicos e a elaboração dos projetos necessários para a transformação do espaço.
Como parte das iniciativas de gestão adequada dos resíduos, foi realizada uma visita à Central de Reciclagem de Resíduos Sólidos de Autazes, que se encontra em fase inicial de implementação. O projeto prevê a capacitação de trabalhadores para atuação na coleta seletiva e reciclagem, fortalecendo a destinação correta dos materiais e promovendo oportunidades de geração de renda.
Outro ponto acompanhado pelo MPAM é a instauração da Associação de Catadores do município, criada com apoio da Prefeitura e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A diligência contribui para o reaproveitamento de resíduos recicláveis, reduzindo os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado.
O inquérito civil segue em andamento, sob a condução do promotor de Justiça Carlos Firmino Dantas, com o intuito de monitorar a execução das etapas necessárias à implementação do aterro, assegurando que o empreendimento seja implementado de acordo com as normas ambientais e sanitárias vigentes.
