Mercadorias avaliadas em R$ 250 mil foram apreendidas nesta quinta-feira (29.03), no centro comercial de Manaus, em uma operação de repressão a ilícitos aduaneiros deflagrada pelo Núcleo de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho em Manaus (Nurep/Manaus), com apoio da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus (ALF/MNS) e da Policia Militar do estado do Amazonas (PM/AM).
Entre os itens apreendidos constam celulares, partes e acessórios, máquinas fotográficas, peças de vestuário, sapatos tênis, bolsas e ferramentas, distribuídos em 60 volumes, pesando 1,5 tonelada.
As mercadorias ficam apreendidas até que os proprietários apresentem a documentação
A operação ocorreu das 9h30 às 13h, em galeria situada na Rua Marechal Deodoro, ao lado do prédio do Ministério da Fazenda. A ação integra à operação nacional Fronteira Blindada e visa apurar a regularidade tributária de mercadorias importadas, expostas à venda, bem como a verificação de possível pirataria ou contrafação (produção comercial de um bem sem autorização da entidade detentora de sua propriedade intelectual).
O procedimento adotado é bastante simples: os servidores da Receita Federal, acompanhados pelo responsável do estabelecimento, retêm as mercadorias importadas suspeitas de irregularidade e intimam o interessado a apresentar, posteriormente, a documentação regular das mercadorias retidas, condição para que seja efetuada a devolução das mesmas.
No caso de não comprovação da regularidade da importação, a Receita Federal emite Auto de Infração, dando perdimento às mercadorias, concedendo o devido prazo legal para um possível recurso de defesa, pelo contribuinte. Além da pena de perda dos bens, os responsáveis poderão, ainda, ser objeto de representação fiscal para fins penais, se detectados indícios de ocorrência de contrabando ou de descaminho, nos moldes do artigo 334, do Código Penal.
A ação fiscal contou com a participação de 14 pessoas, sendo nove servidores da Receita Federal e cinco policiais militares. Segundo o chefe do Nurep/Manaus, Leandro Guedes dos Santos, outras ações de mesma natureza estão programadas para ocorrer nos próximos meses.
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