Será lançado na próxima semana um novo edital para a licitação do transporte executivo em Manaus. A informação é do superintendente em exercício de Transportes Urbanos, Ivson Coelho. O processo licitatório vai disponibilizar seis lotes, contemplando igual número de cooperativas ou empresas de transporte.
Nesta quinta-feira, o colegiado do pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) decidiu, por unanimidade, cancelar o processo licitatório nº 001/2012, da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), para o transporte executivo. Ivson sequer chegou a apresentar defesa ao TCE porque já havia decidido, após reunião com o Ministério Público Estado (MPE-AM), cancelar o primeiro processo licitatório
No último dia 8 de março, a corte suspendeu o certame, por meio de medida cautelar, e abriu prazo à SMTU, na ocasião, para que desse explicações a respeito das irregularidades encontradas no edital.
O cancelamento do processo licitatório é consequência da representação da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado, que alegou irregularidades no edital, entre elas a que limitavam a livre concorrência de empresas.
Concurso e processo seletivo liberados
Na mesma sessão, o TCE revogou as medidas cautelares que suspenderam o concurso do município de Iranduba e o processo seletivo para contratações de professores temporários, pela Universidade do Estado Amazonas (UEA), para os municípios de Tefé e Itacoatiara.
No caso de Iranduba, o Executivo municipal assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público de Contas (MPC), se comprometendo em consertar os erros no edital identificados pelo MPC.
Em relação à UEA, o reitor José Aldemir informou à corte, com números, que está revertendo a questão das contratações temporárias. Ele informou que deverá abrir dois concursos para preenchimento de vagas no interior e na capital, totalizando 320 vagas, para substituir os 319 temporários da instituição.
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