O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto, acredita que a a grande maioria dos municípios amazonenses enfrentará graves problemos financeiros e administrativos com a confirmação do novo piso nacional do magistério para 2012, definido pelo Ministério da Educação e que eleva os valores para R$ 1.451, um crescimento de 22,22% em comparação ao ano passado. Ele está desde ontem (28) em Brasília (DF) participando da mobilização municipalista para pressionar o Congresso Nacional a rever a medida. A AAM é a entidade representativa dos prefeitos municipais do Estado.
Souto reconhece que ainda não há estudos indicando quais os impactos desta medida para os cofres municipais no Amazonas, mas acha que a decisão está em conflito com outras normas anteriores, principalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina ao gestor que limite uma parcela de seu orçamento com gasto da folha salarial. “Não somos contra ao reajuste de nenhuma categoria profissional, mas é preciso que o Congresso resolva o impasse de duas determinações que conflitam entre si de forma tão direta”, avalia Jair Souto.
O prefeito de Manaquiri, que também é o primeiro-secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), órgão nacional responsável pela mobilização dos gestores municipais à capital federal, destaca ainda que a derrubada do veto e a consequente divisão entre todos os estados e municípios brasileiros dos royalties, provenientes da exploração do petróleo, poderá constituir-se em um meio para atenuar a ausência de políticas públicas em diversos setores sociais e econômicos.
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