O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, reuniu-se nesta terça-feira (28/02) com 20 deputados estaduais, na presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), para discutir mudanças na Lei Orgânica do TCE. Ficou acertado novo encontro, ainda a ser agendado, com a presença do presidente da Associação Amazonense de Município (AAM), o prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto.
O anteprojeto que modifica dispositivos da Lei Orgânica sofreu emendas dos deputados estaduais José Ricardo (PT, oito) e Marcelo Ramos (PSB, três). “A análise desses emendas precedem a votação em plenário, que poderá ocorrer ainda esta semana”, disse o presidente da Aleam, Ricardo Nicolau (PRP). “Há um entendimento entre os deputados de que é necessário e importante haver modificações para dar maior rapidez aos processos do Tribunal de Contas”, acrescentou.
Desterro avaliou o encontro como “produtivo” e destacou o interesse dos parlamentes participantes na aprovação do projeto. “Em momento algum me colocaram situação de dificuldade na aprovação de algum ponto. Foi uma reunião bastante produtiva e que levará à aprovação rápida das modificações da Lei Orgânica”, afirmou o presidente do TCE.
Emendas
Ricardo Nicolau afirma que algumas das 11 emendas de José Ricardo e Marcelo Ramos já estão contempladas pelo Código Civil e pela Lei de Acesso à Informação (LAI). O presidente do TCE afirmou esperar que as propostas dos deputados tenham uma discussão aprofundada durante a reunião agendada junto à AAM.
“Há um compromisso do tribunal no sentido de fazer um projeto de reformulação geral da sua Lei Orgânica, onde poderão ser contempladas algumas das propostas, hoje ventiladas pelos deputados estaduais”, enfatizou Desterro, defendendo que o tema deve ser tratado de maneira transparente.
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