O deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB-AM) teve o diploma cassado, hoje, pela unanimidade dos membros do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Ele perde o mandato, que vai para o primeiro suplente da coligação dele, Luiz Fernando Nicolau (PRP), e fica inelegível por oito anos. O filho dele, o vereador Reizo Castelo Branco, mantém o mandato, mas também está inelegível por oito anos e não poderá se candidatar, este ano, à reeleição.
A razão da decisão foi o uso indevido dos meios de comunicação e o abuso do poder econômico pelos dois parlamentares. O Acórdão da decisão será lido nesta terça-feira, em plenário, pelo relator do processo, o desembargador e vice-presidente da corte, Flávio Pascarelli, correndo a partir daí os prazos para recursos. “Só uma medida cautelar (liminar) pode dar efeito suspensivo a essa decisão”, disse o juiz Marco Antônio Costa, que faz parte da Corte. “A decisão tem feito imediato”, destaca o professor de Direito Eleitoral e funcionário do TRE-AM, Leland Barroso.
Os recursos de Sabino, exceto embargos declaratórios, serão feitos diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas passarão por análise de admissibilidade, monocrática, da presidente do TRE-AM, Graça Figueiredo. Sabino tem três dias, após a publicação do Acórdão, que deve acontecer até sexta-feira, para interpor recursos. A decisão, porém, será comunicada ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), de imediato, a quem caberá convocar o suplente.
Pascarelli, em seu relatório, acolheu argumentos e provas apresentados pelo procurador regional Eleitoral, Edmilson Barreiros, mostrando as reiteradas vezes em que Reizo pediu votos, dissimuladamente, para Sabino, no último pleito, o que caracteriza o “uso indevido dos meios de comunicação”. A farta distribuição de cestas básicas, passagens aéreas e fluviais, tratamento dentário e eletrodomésticos mostra o “abuso do poder econômico”.
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