O vereador Massami Miki, presidente em exercício da Câmara Municipal, é o legítimo prefeito interino de Manaus. O prefeito Amazonino Mendes está viajando, seu vice-prefeito, Carlos Souza, renunciou para assumir como deputado federal e Massami, 2º vice-presidente da Câmara, assumiu a presidência porque o titular, Isaac Tayah, e o 1º vice, Marcel Alexandre, estão viajando. “Ele não assume por ser 2º vice, mas porque está no exercício da presidência”, disse o sub-procurador-geral adjunto da capital, Rafael Albuquerque, que se debruçou sobre o assunto.
Massami Miki é o prefeito em exercício legítimo. Ele chegou a ser flagrado dormindo na Câmara Municipal, mas o sono decorre de diabetes elevada
Os vereadores mudaram a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que foi adaptada à Constituição Federal de 1988 em 1989, tendo como relator o então vereador e atual secretário estadual de Cultura, Robério Braga. Na ocasião, o relator estabeleceu que a sucessão se daria do prefeito para o vice, presidente da Câmara e juiz mais antigo da segunda entrância, que é a capital. Na redação nova, os vereadores eliminaram o juiz da sucessão e, após o presidente do Legislativo Municipal, estabeleceram que o prefeito seria o 1º Vice-Presidente, o 2° Vice-Presidente, o 1º Secretário, o 2º Secretário e o 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara (Art. 75, Parágrafo Único).
Em 2006, diante da necessidade de viajar para assinar convênios em Brasília, o então prefeito Serafim Corrêa seria sucedido pelo 1º vice-presidente da Câmara Municipal, Luiz Fernando, seu inimigo político. O vereador chegou a declarar que destituiria o secretariado, logo após assumir. O vice-prefeito Mário Frota declinou da posse porque era candidato a senador e também o então presidente da Câmara, Chico Preto, hoje deputado estadual, candidato à Assembleia Legislativa. Os dois se tornariam inelegíveis se assumissem o Executivo.
Serafim então propôs, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2006/000.1480-1, que faz retornar o texto de 1989, julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em junho de 2006. A procuradoria da Câmara Municipal recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso não tem efeito suspensivo e ainda não foi julgado.
Vale, portanto, o texto de 1989. “Art. 85, parágrafo único: “Em caso de impedimento do prefeito e do vice-prefeito ou vacância dos dois cargos serão sucessivamente chamados ao exercício do Poder Executivo Municipal o presidente da Câmara Municipal ou o juiz mais antigo da segunda entrância” (capital).
Com o dispositivo de 1989 novamente em vigor, Serafim foi sucedido pelos então juízes mais antigos da capital Affimar Cabo Verde e Rui Queiróz. Ambos se tornaram desembargadores e hoje são falecidos. Os atuais juízes mais antigos são Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Jomar Fernandes e Anselmo Chíxaro. “Vou questionar, com os demais juízes, essa linha sucessória junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para deixar isso muito claro da próxima vez”, disse Anselmo, o único dos três que está em Manaus.
Rotina
A posse do juiz mais antigo, no impedimento do prefeito, seu vice e do presidente da Câmara Municipal, é rotina em Manacapuru (AM). “Quando eu estou na cidade assumo a Prefeitura e se não estou assume o outro colega mais antigo”, diz o juiz Luiz Cláudio Chaves, várias vezes prefeito em exercício.
“Em Itacoatiara, quando fui o juiz mais antigo, em 2007, o prefeito Mamoud Amed saía e quem assumia era eu, sem maiores problemas”, disse Anselmo Chíxaro.
“Em alguns locais do Brasil, a linha sucessória é só dentro da Prefeitura, indo do vice-prefeito para o procurador-geral do Município e passando por vários secretários municipais”, disse o sub-procurador Marcos Cavalcante.
Em Rio Preto da Eva, quando Cássio Borges foi o juiz da comarca, a advogada Maria Benigno conseguiu uma liminar para tirá-lo do cargo e dar posse ao presidente da Câmara Municipal. “A posse de juiz, que é funcionário estadual, na administração municipal, é totalmente inconstitucional”, afirma a advogada.
“A Constituição Federal se restringe à Presidência da República e aos governos estaduais. A questão municipal é tratada no âmbito das câmaras municipais”, explica o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e ex-reitor da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Lourenço Braga.
Em Fortaleza, em 2008, com o vice-prefeito e o presidente da Câmara impedidos de assumir ou se tornariam inelegíveis, a prefeita Luizianne Lins (PT), ao viajar para os Estados Unidos, nomeou o procurador-geral do Município, Martônio Mont’Alverne, para substitui-la. O juiz mais antigo da capital cearense, Martônio Vasconcelos, entrou na Justiça e ganhou o direito de assumir a Prefeitura. O episódio foi ironicamente apelidado pela imprensa de “A Guerra dos Martônios”. O caso chegou ao STF e a ministra Ellen Gracie manteve a liminar que deu posse ao juiz.
Dúvidas
“O dispositivo da Loman só admite a posse do presidente eleito da Câmara Municipal – no caso Isaac Tayah – ou, como sempre haverá um presidente em exercício, o dispositivo que estende a posse até o juiz mais antigo nunca se cumprirá”, afirma Lourenço Braga.
“Na verdade, o dispositivo se cumpre quando o presidente da Câmara está em Manaus e não pode assumir, como acontece quando é candidato e não quer ficar inelegível. Assim, o presidente em exercício assume por estar no cargo”, disse o sub-procurador-geral de Manaus, Marcos Cavalcante.
As dúvidas retornaram quando o blog, numa consulta ao site da Câmara Municipal de Manaus (http://www.cmm.am.gov.br/pdf/loman.pdf), encontrou a versão nova, que diz ter sido atualizada em 2011, mas que não leva em conta a Adin nº 2006/000.1480-1. “É claro que a Câmara tem conhecimento da Adin, tanto que recorreu ao STF”, disse Rafael Albuquerque. Um cochilo de quem fez a publicação no site.
‘Plano de Governo’
Massami Miki, que confessa “jamais ter pensado em assumir a Prefeitura”, chegou à sede do Executivo Municipal com uma meta na cabeça: mandar limpar a praia do Tupé. Depois, segundo o blog do Ronaldo Tiradentes (www.cbnmanaus/ronaldotiradentes), recebeu “um grupo de japoneses que ninguém conhece”. Ou seja, até ele foi pego de surpresa.
Veja mais notícias em Destaques
