O pagamento do benefício Seguro-Defeso deve injetar na economia do Amazonas R$ 112.763.575,00. Os municípios que mais receberão o seguro, segundo dados do Governo Federal, são: Manacapuru (R$ 8 milhões), Itacoatiara (R$ 6 milhões), Manaus e Careiro da Várzea (R$ 4 milhões). A estimativa de cadastrados no Seguro Desemprego Artesanal é de 76 mil pescadores até março de 2012, prazo final para a recepção do defeso em todo Brasil. Desse total, 63% já fizeram o cadastramento.
O benefício Seguro-Defeso é pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies. Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Para suprir a grande demanda no estado, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em parceria com o Sistema Nacional de Emprego Sine- AM, estipulou datas para a entrega de documentos no interior do Amazonas. Faltando ainda três meses para o termino do Seguro Defeso, os pescadores que entregaram a documentação necessária já receberam a primeira parcela no valor de um salário mínimo.
Para o Seguro Desemprego Artesanal 2011/2012 no estado do Amazonas será pago R$ 180 milhões, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
Para o pescador que ainda não entregou a documentação terá até o dia 15 de março de 2012 para entregar e receber o benefício.
Os documentos necessários para a habilitação são:
– Carteira de Pescador Profissional (RGP)
– Comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS como pescador, e do pagamento da contribuição previdenciária (GPS)
– Comprovante de inscrição no PIS
– Comprovante de inscrição no NIT
– RG
– CPF
– Comprovante de residência ou declaração de onde reside.
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