Vinte e quatro prefeituras e sete câmaras municipais não apresentaram nenhum relatório mensal de prestação de contas durante todo o ano de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Elas poderão ser multadas pelo órgão, assim como as câmaras e prefeituras que deixaram de enviar alguns dos relatórios mensais.
As prefeituras que não prestaram contas em nenhum mês são: Anamã, Anori, Autazes, Barcelos, Benjamim Constant, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Carauari, Codajás, Envira, Fonte Boa, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Parintins, Pauiní, Rio Preto da Eva, São Paulo de Olivença, Tefé, Tonantins, Urucará e Urucurituba.
As câmaras que não enviaram nenhum balancete são: Autazes, Codajás, Fonte Boa, Jutaí, Manicoré, Santo Antônio do Içá e Tapauá.
Segundo presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, tanto o Executivo municipal quanto o Legislativo municipal são obrigados a informar à Corte a movimentação mensal, sob pena de serem multados pelos conselheiros responsáveis pelos municípios em questão. Segundo ele, quem prestou contas até setembro também é passível de penalidades. “Quem informou ao tribunal até setembro e deixou outubro de fora, ficou no meio do caminho e já é considerado inadimplente”, acrescentou.
Para o presidente Érico Desterro, os municípios e prefeituras que não prestaram conta mensalmente terão dificuldade para fazer a prestação de contas anual porque não se organizaram. “Muito provavelmente eles não conseguirão prestar contas até o dia 31 de março do próximo ano. Se não conseguiram mês a mês, não conseguirão fazer do ano todo. Vai sair tudo errado. Acumula tudo”, comentou.
Câmaras e prefeituras que enviaram balancetes até outubro de 2011 são consideradas em dia, porque o tribunal dá um prazo de 30 dias para o envio, que é feito pela internet.
Adimplentes
Das prefeituras, apenas Manaquiri, Silves e Santa Izabel estão em dia, segundo relatório do TCE. Das casas legislativas, estão adimplentes Anamã, Apuí, Barcelos, Beruri, Canutama, Guajará, Humaitá, Iranduba, Itamarati, Manacapuru, Maués, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Izabel e Tabatinga.
