O Ministério Público do Estado do Amazonas contestou, através de nota, as declarações do prefeito Amazonino Mendes de que teria emperrado a construção de mil creches prometidas durante o pleito eletoral de 2008. Segundo Amazonino, ao começar o projeto das creches com mães sociais, cuja meta era de criar 150, o MPE informou que ele não poderia realizá-las.
“Inexiste qualquer procedimento ou processo intentado pelo MP-AM para impedir a construção de creches pelo município de Manaus. Na realidade, o Ministério Público possui, em tramitação nas 27ª e 28ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, procedimentos e processos com o objetivo de obrigar o municipio a cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, através do atendimento ao ensino fundamental e educação infantil, incluídos aí, as creches”, diz a nota, assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz.
A nota informa ainda que há um procedimento administrativo para aferição da legalidade do Bolsa Universidade, vez que, de acordo com a mesma Lei Orgânica do Município, só poderá haver investimento de recursos no ensino de terceiro grau após o atendimento de toda a demanda do ensino fundamental, educação infantil e creches.
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