Este ano travei uma luta contra os radares eletrônicos após a reportagem do Fantástico que mostrou ao Brasil o esquema de corrupção e as fraudes envolvendo a fiscalização eletrônica. Em primeiro lugar, gostaria de deixar bem claro que não sou contra os radares, penso que surgiram com propósito legítimo, mas hoje estão sendo utilizados para extorquir motoristas e abastecer canais de corrupção.
Basta ver os radares instalados em Manaus. Até pouco tempo existiam radares a menos de 500 metros de distância de um para o outro, alguns foram instalados e nunca funcionaram e poucos radares foram instalados em locais estratégicos.
Protocolei em março uma Ação Popular na Justiça Federal contra o DENATRAN e o CONTRAN e propus a CPI dos Corujinhas na Câmara dos Deputados. Para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito são necessárias 171 assinaturas de deputados federais, e consegui 193 assinaturas, protocolando o pedido na Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. O próximo passo seria aguardar o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia (PT-RS), determinar a publicação do requerimento e a constituição da CPI.
Mas, a essa altura, você já deve ter adivinhado que o deputado Marco Maia jamais deixaria instalar uma CPI. Há oito meses na presidência da Câmara dos Deputados, existem mais de seis requerimentos engavetados por ele. São CPI´s contra trabalho escravo, tráfico de pessoas, exploração sexual de crianças e adolescentes, dos Royalties da Mineração e a CPI dos Corujinhas.
Entrei com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a instalação imediata da CPI dos Corujinhas e o STF se pronunciou afirmando que a “omissão de Maia é inconstitucional e afronta o direto de ver instaurado o inquérito parlamentar”. Isso mostra que o Governo não quer a CPI que pretende investigar o uso do dinheiro arrecadado com multas de trânsito por radares eletrônicos em todo país.
Mesmo assim, Marco Maia arquivou o pedido de CPI. É brincadeira com seu dinheiro, caro motorista!
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* Pauderney Avelino é deputado federal (DEM-AM).