Os parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) prometem ingressar, nesta terça-feira (08/11), com nova Ação Popular contra o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 2,25 para R$ 2,75, preço atualmente em vigor. O deputado federal Francisco Praciano, o deputado estadual José Ricardo Wendling e o vereador Waldemir José anunciam que estarão no Fórum Enoch Reis às 10h, para protocolar a peça.
Curioso é que o PT participa da administração do prefeito Amazonino Mendes, tendo nomeado o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, Vital Melo, militante do partido.
Dia 20 de outubro, o desembargador Domingos Chalub autorizou o reajuste da tarifa, depois de receber um calhamaço de Notas Fiscais que atestariam a renovação da frota de ônibus, em recurso apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transportes do Amazonas (Sinetram). Na ocasião, Chalub desafio quem conseguisse provar que não houve a renovação nos termos pactuados entre empresas e Prefeitura, prometendo que, se alguém obtivesse tal prova, voltaria atrás.
O reajuste foi oficializado pelo Decreto Municipal nº 1.283, de 7 de outubro de 2011, colocando o preço da tarifa de ônibus em Manaus entre as mais caras do Brasil. Os parlamentares petistas questionam o fato de a Prefeitura ingressar na Justiça contra a população para manter o reajuste em R$ 2,75. “O atual prefeito quer reajustar pela segunda vez o preço da passagem de ônibus. Além disso, quer acabar com a domingueira (tarifa social aos domingos e feriados) e está tentando inviabilizar a modalidade de transporte executivo, ao autorizar o reajuste dessa passagem para R$ 5,50”, disse o José Ricardo.
Detran-AM
Em outra frente, o deputado estadual encaminhou ofício para que o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) apresente relação dos ônibus recém-chegados, com análise dos chassis, dizendo se são ou não novos. “Há indícios de que parte desses coletivos foi apenas maquiada para parecer novo. Estamos falando de renúncia fiscal. É dinheiro do povo colocado nas mãos dos empresários do transporte coletivo”, afirmou José Ricardo, referindo-se aos R$ 79 milhões de isenção fiscal do ICMS sobre o combustível das empresas de ônibus, nos anos de 2008 a 2010.
Por meio de Indicação, instrumento parlamentar para apresentar sugestões ao Executivo, o deputado pediu que o Governo do Estado exija transparência dos dados da planilha, manutenção da tarifa social aos domingos e aos feriados e de ao menos 90% da integração temporal no sistema, além da renovação da frota.
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