A Associação Comercial do Amazonas (ACA), uma das mais antigas instituições do Estado, aos 140 anos resolveu quebrar o silêncio da chamada sociedade organizada e opinar sobre temas polêmicos do momento, que envolvem a Prefeitura e o Governo do Estado. Num documento extenso, o Conselho Diretor da ACA sugere, entre outras coisas, que a prefeitura crie o “gestor comunitário”, nos bairros mais distantes, onde o poder público municipal não consegue chegar, como auxiliar do prefeito. Somente os 20 bairros com menos problemas de infraestrutura na cidade dispensariam essa figura.
A ACA sugere que os prédios abandonados no Centro de Manaus, que são em grande número, sejam transformados em estacionamentos, como forma de tirar os carros que estacionam nas ruas e desafogar o trânsito.
Os representantes do comércio cobram de seus associados melhor preparação da mão-de-obra porque “O atendimento no comércio varejista de Manaus, e nos serviços, desde o realizado nas lojas de departamentos dos shoppings e do Centro de Manaus, tem sido precário, grosseiro, sem gentilezas e algumas vezes, o cliente jamais retorna ao mesmo ambiente”.
Sobram críticas até para os sindicatos, uma vez que “é lamentável encontrarmos vagas na indústria, no comércio, na construção civil, no setor de serviços e deparar com a falta de pessoas habilitadas” para ocupá-las. As diretorias deveriam procurar ajuda e investir na qualificação do trabalhador, opina o documento.
A ACA pede que a Prefeitura seja um pouco mais abrangente na busca de soluções para o comércio ambulante no Centro da cidade. Além de construir o Shopping Popular, em andamento, elogiado como boa solução para o problema, o conselho da instituição pede que sejam consultados os “órgãos apologistas do atraso” que, outra vez, podem paralisar e até inviabilizar a obra. O órgão sugere que a Prefeitura faça consulta prévia a IPAAM, IBAMA, IPHAM, SEDEMA e outros órgãos responsáveis pelo meio ambiente, sobre algum impedimento, evitando interferências na construção.
Os conselheiros, no documento ao qual o blog teve acesso, fazem críticas à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e consideram pouco que “apenas” cerca de 500 indústrias estejam sediadas no Polo Industrial de Manaus (PIM), após tantos anos. Citando João Walter de Andrade, que governou o Estado no início da implantação do modelo, eles lembram que ele viajou para outros Estados e até países comandando, pessoalmente, a captação de novos empresários. E a falta de uma cartilha, simplificada, explicando o passo-a-passo para implantação de indústrias em Manaus, também contribuiria para erguer barreiras.
As sugestões passam por todos os setores, como porto, aeroporto, incentivo a micro e pequenas empresas e chegam à segurança. “Se o governo não apressar um plano estratégico, contratando técnicos e profissionais de outros estados, ou mesmo do exterior, estaremos correndo o risco de ver Manaus, com os mesmos problemas do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte e outras capitais desenvolvidas”.
Leia a íntegra do documento enviado pela ACA aos associados e repassado ao blog por um dos conselheiros, como documento público:
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO AMAZONAS – ACA
AGENDA POSITIVA DE OUTUBRO DE 2011
O Conselho Diretor da Associação Comercial do Amazonas – ACA, como sempre o fez nos 140 anos de sua existência, continua atuando na defesa do crescimento e desenvolvimento do Estado do Amazonas, de forma desprendida, oferecendo sugestões inteligentes e/ou reivindicando ações que se fazem necessárias ao melhor desempenho do empresariado amazonense, nos mais diversificados setores, incluindo-se o social e cultural. Fundada no dia 18 de junho de 1871, a entidade começou a sua atuação abrangendo os setores da indústria, comércio, serviços e o primário, haja vista que não havia outra entidade classista na época.
Considerando essa histórica participação da ACA, estamos apresentando a seguir, algumas sugestões e reivindicações no interesse dos setores da indústria, comércio e serviços, com o propósito de contribuir para melhorar alguns aspectos da cidade, não só levando em consideração a aproximação da COPA de 2014, da qual Manaus será uma das sub-sedes, como também, visando o futuro do Estado do Amazonas, que, independentemente do grande evento futebolístico citado, jamais deixará de manter o crescimento espetacular que vem apresentando.
Não se trata de uma formulação para requerer benesses do Poder Público, mas um elenco de sugestões e reivindicações numa tentativa de contribuir com ideias dos protagonistas do processo de crescimento e desenvolvimento do Estado do Amazonas, e acionar pessoas que podem de certa forma, esclarecer procedimentos equivocados, nem sempre percebidos pelos que os cometem.
1- Atendimento no setor de comércio e serviços
Considerada uma cidade hospitaleira desde os tempos das exportações da borracha para o mundo, Manaus sofreu transformações fundamentais no comportamento do seu povo, e hoje, formada por uma sociedade heterogênea perdeu muito desse encanto sedutor, passando a ser mais anônima entre os seus habitantes e menos humana do que no início do século 19.
O atendimento no comércio varejista de Manaus, e nos serviços, desde o realizado nas lojas de departamentos dos shoppings e do Centro de Manaus, tem sido precário, grosseiro, sem gentilezas e algumas vezes, o cliente jamais retorna ao mesmo ambiente. É preciso que os gerentes, os proprietários comecem a reunir com seus funcionários, principalmente vendedores, proporcionando aulas de boas maneiras, a fim de que as vendas aumentem e não recuem, em razão da concorrência mais hábil, atenciosa e competente.
No ramo da gastronomia, se não bastasse a maioria dos restaurantes de Manaus não dispor de estacionamentos e manobristas, alguns garçons que trabalham nos principais restaurantes de Manaus deixam a desejar em questões de atendimento correto, educação, e dificilmente encontramos pelo menos o gerente falando outro idioma. Estas iniciativas poderiam ser realizadas em conjunto com o sindicato e entidades de classes.
2- Capacitação de mão de obra e os Sindicatos:
É preciso mobilizar os sindicatos de classes, a fim de que os mesmos procurem capacitar seus sindicalizados, pois é lamentável encontrarmos vagas na indústria, no comércio, na construção civil, no setor de serviços e deparar com a falta de pessoas habilitadas para ocupar algumas vagas, onde muitos não conseguem se adaptar às estrategias de marketing, logística e habilidade para as novas tecnologias inerentes às funções que desempenham.
3 . Os problemas de infra-estruturas
Até a década de 1970 não tínhamos sequer um aeroporto capaz de suportar o incremento do turismo e das importações iniciadas com a criação da Zona Franca de Manaus. Inaugurado logo depois como um dos mais importantes do país, o Aeroporto Eduardo Gomes, era um orgulho para os amazonenses, mas a partir de 1990 passou a não atender a demanda do crescimento de Manaus e atualmente está completamente defasado, sem a menor condição de logística e estratégia no atendimento de carga, descarga e a turistas nacionais e internacionais.
Os problemas do porto e aeroporto de Manaus são grandes, atingindo de frente o setor de turismo. Quem vem a Manaus, fica decepcionado ao chegar no setor de bagagens quando desembarca, tanto pela demora para despachar as malas, quanto na confusão de desembarque para deixar a sala de passageiros, ou seja, são problemas sanáveis pelo INFRAERO, se não houver descaso com suas funções, além da escassez da mão de obra.
Sobre a situação portuária de Manaus, começa pelo desembaraço de cargas e descargas nos armazéns alfandegários, verdadeiros entraves na competitividade, sem uso de uma logística moderna, capaz de permitir mais agilidade ao setor, causando inestimáveis prejuízos de armazenamento e outros, simplesmente por falta de um novo Porto, pessoal habilidade em número compatível com as demandas, além do uso de alguns equipamentos obsoletos ou inexistentes para as operações.
Para melhorar o desempenho no aeroporto de Manaus, nossa sugestão é que a Amazonastur deve manter uma equipe de pelo menos 3 (três) funcionários permanentes nas horas de voos, principalmente no desembarque, dando as boas vindas ao turista ou passageiro que chega, seguindo-se o exemplo de várias regiões onde o turismo é pujante. Muitas e repetidas vezes é decepcionante desembarcar em Manaus quando deveria ser um momento de alegria. Ninguém aparece para dar apoio ao turista, a não ser alguns empregados de empresas hoteleiras que estão na briga pela hospedagem.
Reivindicamos que se pense em manter no aeroporto uma Polícia Estadual de Turismo (PETUR), a fim de orientar quem chega a Manaus, não deixando o turista na orfandade. A Amazonastur poderia trabalhar com estagiários dos cursos de turismo das faculdades de Manaus, mediante convênios em que os alunos, se não fossem remunerados, teriam créditos em notas e outras vantagens pelo trabalho. Esses estagiários apresentariam relatórios sobre problemas de embarques, desembarques, atraso nos voos e uma estatística mensal sobre a entrada e saída de turistas. Certamente haveria maior motivação aos estudantes destes cursos.
4. O Comércio Importador e suas dificuldades
O comércio importador de Manaus, responsável por um grande impulso da Zona Franca de Manaus, nas décadas de 1970 e 1980, quando o turismo de compras gerou uma expressiva arrecadação de tributos, tem sido atualmente um setor desestimulado no Estado do Amazonas, considerando-se algumas exigências impossíveis de serem cumpridas, como por exemplo, o Certificado de Origem, com a assinatura e firma reconhecida do fabricante do produto, além da certificação digital tornando mais onerosos os preços das mercadorias importadas, além de outras exigências que fazem o importador buscar outra atividade ,como já está ocorrendo em Manaus.
No setor industrial além de exigências na simples aquisição de matérias primas, alguns entraves proporcionados pelos órgãos competentes, no âmbito burocrático, onde há uma parafernália de regras desde a DI até o desembaraço final das importações, os empresários do setor ainda enfrentam a ausência de demanda de mão de obra para acelerar despachos, em prejuízo da produtividade e competitividade. A fiscalização não é apenas rigorosa, como de fato tem sido, e deve até ser, mas há um massacre burocrático, quando em alguns casos, um simples Termo de Responsabilidade resolveria. A burocracia com agendamento e a exigência de procurações em cartórios, quando poderia ser uma simples autorização do empresariado, mostram o quando é difícil ser importador no país Brasil, mesmo com incentivos como no caso de Manaus.
5. Problemas de trânsito:
O trânsito da cidade de Manaus, equiparado ao de outras metrópoles brasileiras, é crucial e indisciplinado. Entretanto, com algumas providências adotadas pela Manaustrans, espera-se que os problemas embora crescentes, não sejam capazes de inviabilizar o trânsito em futuro próximo. Precisamos apenas informar ao povo, que os problemas do trânsito de Manaus, começam pela estrutura da cidade, pouca educação dos motoristas, ruas estreitas, falta de estacionamento, de fiscalização nos principais cruzamentos, poucos agentes de trânsito a serviço da Prefeitura, e não se podem esperar milagres. Este problema será o de mais difícil solução, porque se faz necessário investir muito dinheiro em vias de acesso com passagens de nível, indenizações, alargamento de ruas, em alguns casos serão necessários viadutos, e outras obras de vulto. Tem sido combatido como um problemas de gestão, quando em verdade necessita de um plano longo, estratégico, realizado a médio e longo prazo. A ACA vem lutando para que se transformem prédios abandonados no Centro, em áreas de estacionamento, aproveitando-se inclusive para erguer no local, dois ou três andares com shoppings para acomodar vendedores ambulantes. No Centro, é grande o número de prédios abandonados sem qualquer utilização, e estas providências redundariam em arrecadação para a Prefeitura Municipal de Manaus. É só encarar como investimento inadiável.
6. Bairros de Manaus – Sugestões para uma gestão estratégica:
Manaus tem aproximadamente 70 bairros, mas apenas 60 podem ser considerados comunidades. Destes, 20 apresentam poucos problemas de infraestrutura e podem ser administrados pela Prefeitura. Os demais poderiam ser administrados por um Gestor Comunitário, exercendo as funções de olheiro do prefeito. Sua tarefa seria a de verificar cada rua do bairro, fotografar locais precários que necessitam de obras saneáveis, sugerir abertura de novas ruas, colocação de semáforos, detectar problemas de fornecimento de água, luz, telefone e fazer quinzenalmente um relatório para apresentar ao prefeito, a fim de serem encaminhados para os diversos setores dos órgãos.
Este Gestor Comunitário poderá ser homem ou mulher de boa formação, devendo ser formado em alguma profissão como engenheiro, advogado, administrador, economista, contador, médico, assistente social ou outra profissão compatível e deverá ser bem remunerado. O mesmo será escolhido pelo próprio prefeito, dentro de uma lista tríplice e de sua inteira confiança, sendo nomeado ou dispensado ad nutum. Sua função seria levar ao prefeito todos os problemas comunitários do bairro que administra, verificando pontos de postos de saúde, escolas, delegacias de polícia, trânsito, calçadas, paradas de ônibus, sanitários públicos, a fim de fazer uma verdadeira e proveitosa ação conjunta. Isto é apenas uma sugestão apressada, que deverá ser melhor avaliada e desdobrada, em reuniões com Estado, Prefeitura e demais órgãos envolvidos. O mundo mudou e faz-se necessário convergir ações para não divergir procedimentos que não atendem o clamor popular. Algumas empresas do Distrito Industrial poderiam patrocinar a edição de revistas informativas sobre pontos turísticos, culinária, restaurantes típicos (que pagariam suas divulgações), lojas, (idem, idem); transportadoras, (idem, idem); lavanderias, casas noturnas etc. etc. Esta revista seria organizada por técnicos da própria Amazonastur. Devem ser preparados jovens voluntários, a fim de que no período da COPA, e um pouco antes, façam a distribuição destas revistas no aeroporto ou nos principais pontos turísticos. Estes jovens seriam estudantes dos colégios de Manaus, fazendo serviços de Escoteiros orientando os turistas, pessoas com dificuldades de se localizarem nas ruas, e deverão receber alguma remuneração pelos serviços prestados. Alguns devem se preparar para informar dados históricos e estatísticos do Estado do Amazonas, a exemplo do que se vê em algumas cidades brasileiras, e na medida do possível falar dois ou três idiomas.
7. Estímulo à criação de micro e pequenos empresários
Louvável tem sido a iniciativa do SEBRAE-AM em divulgar e gerenciar a criação de novos empresários individuais Entretanto, no Amazonas, ainda não se consegue fazer o que várias capitais do país vêm fazendo, onde os contabilistas podem anunciar em suas informações: Registramos sua empresa em 48 horas. Em Manaus, o agendamento em alguns órgãos, como Receita Federal, é longo e cansativo. A JUCEA não se preparou ainda para tais medidas, o mesmo ocorrendo na Prefeitura, SEFAZ e até na SUFRAMA. A primeira providência para se agilizar o processo de inscrição de empresas, é juntar os órgãos num PAC, ou se for o caso, nomear um deles como receptor dos processos de inscrição e o mesmo forneceria a inscrição em todos os demais, sem maiores complicações.
8. Outros Incentivos Fundamentais:
Sem a menor dúvida o empresário individual, que agora pode se formalizar pelo sistema de Responsabilidade Limitada tem dificuldades no início do seu negócio, com um processo burocrático irritante para começar a vender e comprar. Além desse problema que vem de longos anos, apesar da informática, do SPED e outras facilidades, as taxas iniciais inibem o empreendedor.
Entre os incentivos para a criação de novas micro e pequenas empresas, nossa sugestão é a Prefeitura, Amazonas Energia, Águas do Amazonas e as Companhias Telefônicas ingressarem no processo, da seguinte forma:
a) Prefeitura: Isentar o Alvará e cobrar o IPTU nos 2 primeiros anos de atividade, com 50% de desconto, não importando o valor;
b) Amazonas Energia: Criar uma tarifa light durante os 2 primeiros anos de existência, na forma do processo que já existe em alguns bairros e segmentos;
c) Águas do Amazonas: Fazer o mesmo processo da Amazonas Energia;
d) Companhias Telefônicas: Reduzir durante os 2 primeiros anos, as tarifas de telefonia fixa, em 50%.
9. O Corpo de Bombeiros de Manaus, incêndios e galerias:
Precisamos estruturar melhor o Corpo de Bombeiros de Manaus, pois os atendimentos no Centro de Manaus e em muitos bairros vão necessitar de maiores cuidados e equipamentos modernos, pois nem sempre a sociedade se prepara com o devido cuidado para minimizar sinistros. O comandante do Corpo de Bombeiros deverá emitir Notas periódicas de aviso, usando os meios de comunicação do próprio governo. Muitas lojas sequer cuidam dos seus extintores de incêndio e algumas nem possuem os mesmos. Precisamos saber como andam os hidrantes e as soluções para algumas ruas do Centro. O governo poderia contratar uma empresa especializada para fazer um diagnóstico sobre os riscos de sinistros em Manaus, incluindo-se as galerias construídas em séculos passados, e que podem preparar surpresas catastróficas, como já temos visto alguns sintomas.
10. Segurança Pública:
A ausência de policiamento nos bairros de Manaus e no Centro incentiva a prática de todos os tipos de assaltos. É preciso aumentar o contingente de policiais em todo o Estado, preparar policiais especializados, pois o crime organizado vem ganhando terreno em todo o Estado no campo das drogas, nos vários tipos de sequestros, pedofilia na internet, assaltos a bancos, condomínios, residências luxuosas, no contrabando de mercadorias e outros. Se o governo não apressar um plano estratégico, contratando técnicos e profissionais de outros estados, ou mesmo do exterior, estaremos correndo o risco de ver Manaus, com os mesmos problemas do Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte e outras capitais desenvolvidas. Sugerimos um planejamento urgente sob pena de não haver tempo para debelar tantos malefícios que aumentam com criminosos vindos de outras regiões.
11. Shopping Popular para agasalhar vendedores ambulantes:
Esta é a mais aguardada das iniciativas do Poder Público para solucionar uma série de problemas do Centro Histórico de Manaus, além de regularizar (em parte), o trânsito, a limpeza das ruas e melhorar consideravelmente o aspecto urbanístico dos monumentos que ornam a cidade de Manaus.
Considerando-se, entretanto, que a Prefeitura de Manaus já está investindo nesta empreitada, indenizando proprietários e custeando o projeto, faz-se necessário algumas providências, a fim de não se esbarrar nos impedimentos comuns, utilizados por órgãos apologistas do atraso, que poderão impedir tão salutar iniciativa da Prefeitura.
Sugerimos, pois, uma consulta prévia ao IPAAM, IBAMA, IPHAM, SEDEMA e outros órgãos responsáveis pelo meio ambiente, sobre algum impedimento, a fim de evitar a paralisação das obras do novo Shopping a ser erguido. Em não havendo resposta do órgão, sugerimos ingressar com uma Ação Cautelar, garantindo e execução do projeto, com aval da justiça.
12. A SUFRAMA e a criação de um roteiro sobre os incentivos do PIM
A Suframa poderia publicar um ROTEIRO DOS INCENTIVOS DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS, onde entre os esclarecimentos para o empresário que pretenda investir no Amazonas, haveria um quadro comparativo, mostrando as vantagens entre produzir em Manaus e o que perde de incentivos, o empresário que investe fora do PIM. Sem a menor dúvida esta Cartilha que ainda não existe, poderia atrair para o Polo Industrial de Manaus, outras empresas que desconhecem as verdadeiras vantagens de se estabelecerem em Manaus. Seriam distribuídas em vários estados onde o PIM tivesse interesse em atrair para Manaus, alguns investimentos.
Quando foi governador do Estado, o empresário Danilo Duarte de Mattos Areosa tomou várias iniciativas viajando para São Paulo e até para o exterior, em busca de empresários para implantarem indústrias na Zona Franca de Manaus, naquele tempo. Ele foi responsável pela vinda da Sharp do Brasil, Semp Toshiba, Fábrica de Jóias Beta e muitos outros investimentos. A Zona Franca foi criada há 47 anos e depois de quase meio século, conseguiu implantar com tantos incentivos, aproximadamente 500 indústrias. Poderíamos ter muito mais empresas, certamente, se houvesse maior esforço.
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