Em meio à crise, o transporte coletivo de Manaus virou pauta de discussão, na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O tema foi suscitado pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), que criticou o posicionamento do prefeito de Manaus em relação ao assunto.
Em nota publicada nos principais jornais da capital, o prefeito atacou o judiciário, o Ministério Público Estadual (MPE) e ainda se eximiu de suas responsabilidades em relação ao caos instalado, hoje, no sistema de transporte público.
“Com dinheiro público, o prefeito atacou entidades que atuam em prol da sociedade manauense, mantendo a tarifa do transporte em R$ 2,25. Na minha opinião, esse valor deve ser mantido até que as empresas deem uma contraprestação de serviços adequada e de qualidade à população. Isso sim poderia justificar o reajuste para R$ 2,75”, afirmou o deputado.
Segundo Rotta, há anos, na relação de consumo do setor de transporte público de Manaus quem ganha são os empresários. “Toda vez é a mesma conversa: primeiro a prefeitura autoriza o reajuste para, posteriormente, cobrar a prestação de serviço da empresa. Isso é prejudicial, mas só ocorre porque o sistema é mal gerido”, acrescentou o parlamentar, ao comentar que a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) tem se transformado em um escritório de advocacia das empresas de transporte público.
“A concepção que a sociedade tem é a de que entra prefeito, sai prefeito e quem dá as cartas é a máfia do transporte coletivo. Precisamos mudar esse pensamento. No entanto, o prefeito tem de se mostrar disponível para que isso ocorra. Infelizmente, essa disposição parece não existir, como outrora”, lamentou Rotta.
Reajuste arbitrário
Na avaliação de Rotta, um outro ‘tiro no pé’ dado pelo prefeito de Manaus foi o reajuste da tarifa dos Executivos: de R$ 3 para R$ 5,50. “Como sempre a população é penalizada. E com este aumento, a prefeitura quer ‘forçar’ a retirada dos micro-ônibus de circulação. Isso porque se perdeu completamente o controle sobre esse sistema de transporte. No entanto, é fato que os coletivos, hoje, não atendem a demanda do povo e sem os Executivos, mais uma vez a sociedade é quem fica no prejuízo”, comentou o parlamentar.
Durante o pronunciamento, Rotta foi aparteado por praticamente todos os parlamentares presentes na sessão plenária, entre eles os deputados Marcelo Ramos, Conceição Sampaio, Sidney Leite, Chico Preto e Luiz Castro, os quais comungaram da mesma opinião do peemedebista.
“Ninguém discute o reajuste, mas tem de ter critérios sobre a contrapartida das empresas, como a eficiência dos serviços”, comentou o deputado Marcelo Ramos.
Para concluir, Rotta ressaltou que há anos o governador do Estado tem atuado como governador e prefeito na cidade de Manaus. “Não é obrigação do Estado implantar monotrilho, pavimentar vias ou construir avenidas. No entanto, o governador tem feito o que pode para melhorar cada vez mais a vida dos manauenses, abrindo mão, inclusive de receita, para garantir uma tarifa de ônibus menor.
“O Estado concedeu isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível utilizado pelas empresas que atuam no transporte coletivo de Manaus, mas, até hoje, a contrapartida das empresas em relação a esses benefícios não foi satisfatória.
Nos últimos três anos, empresários do transporte coletivo de Manaus deixaram de pagar para o Estado cerca de R$ 79 milhões com a isenção do ICMS subsidiado pelo Estado sobre o óleo diesel.
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