Proprietários de mais de 223 mil imóveis de Manaus ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2011. O número representa quase 60% dos 386,2 débitos do imposto lançados este ano, de acordo com os dados levantados até o mês de agosto pelo Departamento de Cobrança da Secretaria Municipal de Finanças (Semef). A quarta parcela do IPTU vence daqui a duas semanas.
Até o mês de agosto, a Semef registrou uma arrecadação de R$ 39,5 milhões referente ao IPTU 2011. As cifras são referentes ao pagamento de mais de 163 mil imóveis que estão em dia com o fisco municipal neste exercício.O Secretário da Semef, Alfredo Paes, alerta os contribuintes quanto às penalidades descritas em lei (1.351/09). Após o vencimento, o Imposto tem acréscimo de multa calculada em 0,16% ao dia, até o limite de 20%, além de juros de 0,67% ao mês calendário ou fração.
Vale ressaltar que, além das penalidades de multa e juros, encerrada a cobrança administrativa, o crédito tributário será inscrito em Dívida Ativa com emissão do processo de Execução. Isso significa que além do contribuinte recolher o montante da dívida tributária, ele se responsabilizará pelos 10% de honorários advocatícios e custas e taxas judiciais, conforme o total da dívida cobrada.
Pagamento
O contribuinte que, por algum problema, ainda não quitou seu IPTU, pode emitir as guias de pagamentos em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs) ou diretamente no Manaus Fácil, localizado na Rua Japurá, 488, Praça 14.
Para maior comodidade, o valor corrigido do imposto, assim como a guia de pagamento estão disponíveis a qualquer momento para consulta do contribuinte por meio do portal: http://www.semef.am.gov.br. Com o número da matrícula do imóvel em mãos, basta acessar a seção de serviços e clicar no ícone IPTU.
As guias deverão ser pagas somente em rede bancária autorizada: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (agências e lotéricas), Itaú, Banco Rural e Banco da Amazônia.
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