Dez processos tramitam na Justiça contra beneficiados do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) que alugaram, transforam em comércio ou venderam as casas. Outras 30 denúncias estão sendo investigadas pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
Casas do Prosamim mudaram a qualidade de vida de muitos manauaras, mas eles têm compromisso de não mexer na fachada, não alugar, transformar em comércio e menos ainda vender qualquer uma delas
Os imóveis não podem sofrer modificações na fachada, ser alugados ou vendidos por um período de dez anos, a partir da entrega. “Já estamos investigando os novos casos e vamos adotar todas as medidas cabíveis, inclusive as judiciais”, afirma o diretor-presidente da Suhab, Sidney de Paula.
A Suhab recebe denúncias anônimas, via email ou telefone, ou na Unidade de Gerenciamento dos Igarapés (UGPI), entidade ligada ao Prosamim que executa projetos sociais e desenvolve cursos de qualificação para os moradores, chamando os proprietários para reunião com psicólogos e assistentes sociais. Só depois é que começa a investigação mais detalhada e, comprovada a denúncia, o processo é encaminhado à Justiça comum para retomada do imóvel.
A Suhab acelera os processos rescindindo o contrato de concessão e solicitando a retomada judicial com emissão de posse. O morador permanece no imóvel, mas fica com o título de propriedade suspenso até a decisão da Justiça. Além disso, o processo pode ser desencadeado apenas com provas documentais, sem testemunhas.
O Governo do Amazonas já entregou 2 mil residências do Prosamim, construídas em seis conjuntos habitacionais na capital. Os apartamentos beneficiaram 59 mil pessoas que moravam em áreas de risco. Treze igarapés já foram urbanizados pelo programa, com a construção de oito parques de lazer e turismo e a implantação de 179,37 quilômetros de rede de esgoto, segundo a Agecom.
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