Em audiência pública realizada hoje na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC/Aleam), a operadora de telefonia Vivo reconheceu que o “apagão” de três horas, dia 29/08, foi provocado por uma falha em equipamento interno de energia da empresa. A Vivo anunciou que vai ressarcir seus 2,1 milhões de clientes no Amazonas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda pode multar a empresa, por negligência, em outros R$ 50 milhões.
Reunião entre CDC/Aleam, Vivo, Anatel e Procon, na Assembleia Legislativa
A Vivo se comprometeu em enviar à Anatel proposta indenizatória. “Há dois tipos de interrupções: as imprevisíveis e as contornáveis. Neste caso da Vivo, o problema foi nos equipamentos internos da operadora — baterias e retificadores –, que em conjunto ocasionaram o apagão. A investigação técnica vai esclarecer o real motivo que acarretou o problema. Se for constatada que a culpa é somente da empresa, uma multa será aplicada em função de cada usuário afetado (pré-pago e pós). O valor da pena é proporcional ao número de clientes e ao tempo de interrupção e pode chegar a até R$ 50 milhões”, explicou o gerente regional da Anatel, José Gomes Pires.
O gerente regional de divisão da Vivo AM/RR, Renato Bonates, explicou que a falha nos equipamentos e a consequente interrupção dos serviços foi uma situação isolada, mas que providências estão sendo tomadas. “Não houve falha de energia por parte da concessionária (Amazonas Energia). O problema foi no equipamento interno da empresa e o restabelecimento foi gradativo. No entanto, para evitar futuras ocorrências, a Vivo irá fazer novos investimentos”, afirmou.
Quanto ao ressarcimento, Bonates afirmou que dentro de duas semanas enviará à Anatel uma proposta indenizatória, conforme resolução da reguladora. “É certo de que haverá o ressarcimento. Mas ainda estudamos de que forma isso será feito”, comentou.
Na avaliação do presidente da CDC/Aleam, Marcos Rotta, para limpar a imagem da empresa, a Vivo deverá, além do ressarcimento, ofertar aos clientes uma compensação do dano ocasionado. “Espero que, além da bonificação em forma de créditos, a operadora encontre uma alternativa mais compensatória para que o consumidor se sinta prestigiado pela empresa”, sugeriu Rotta.
Participaram da audiência pública representantes da Anatel, Vivo, Procon-AM e Amazonas Energia.
Penalidade
Em paralelo à investigação técnica da Anatel, o Procon-AM abriu um processo administrativo em torno da interrupção dos serviços. Segundo o diretor-presidente do órgão, Guilherme Frederico, que também participou da audiência, a empresa pode ser punida sob pena de multa.
Para o deputado Marcos Rotta, independentemente do comprometimento da Vivo com o Estado, a empresa deve ser penalizada para servir de referência para as demais que atuam no Amazonas.
“Hoje, a telefonia é considerada um serviço essencial e deve ser tratada como tal. Por conta disso, para mostrar que os órgãos de defesa do consumidor estão atentos às más prestadoras de serviços, sou favorável à multa penalidade mais rígida”, ressaltou Rotta.
Caso isso não ocorra, Rotta afirmou que a CDC-Aleam deve buscar meios para viabilizar a questão da aplicação de sanções administrativas, previstas como uma de suas atribuições na Constituição Estadual. “Se Anatel ou Procon-AM não formalizarem, de forma efetiva, denúncias e sanções contra essas operadoras, haveremos de regulamentar o que determina a constituição, que permite à CDC-Alem a aplicação de multas. Isso porque não dá mais para conviver com essa situação”, concluiu Rotta.
Linhas cruzadas
Ainda na linha da má prestação de serviço, Rotta questionou os representantes da Vivo quanto à ocorrência de linhas cruzadas, nos últimos dias. “Temos recebido várias reclamações em função das linhas cruzadas. Para quem já fala em serviços 4G, esse problema nos remete ao início da telefonia móvel no Estado, quando o sistema ainda era dotado de baixa tecnologia”, comentou o parlamentar.
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