A Receita Federal começou hoje uma operação de cobrança no Amazonas para tentar recuperar um total de R$ 226.464.686,71 de tributos que não teriam sido recolhidos por 39 prefeituras municipais e empresários, pessoas jurídicas, do Estado. Os 39 municípios teriam sonegado R$ 29.905.799,48, enquanto o total de débitos de empresas é de R$ 196.558.887,23.
A operação se estenderá a outros cinco estados da região Norte (Pará, Amapá, Acre, Rondônia e Roraima), totalizando 224 municípios. No total, a operação pretende recuperar R$ 1,1 bilhão em tributos sonegados. O Fisco pretende reaver cerca de R$ 500 milhões das prefeituras e R$ 600,6 milhões devidos por 6,2 mil empresários da região.
Entre as prefeituras, a principal irregularidade é a declaração de valores fictícios na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (Gfip) para buscar compensações irregulares. “Essa prática causa redução dos recolhimentos da contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, o que pode dificultar o recebimento dos benefícios a que têm direito os servidores de tais entidades”, advertiu a chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança, Maria Helena Coutinho Ponte.
Outra irregularidade constatada pela Receita foi a falta de pagamento de parte expressiva da Contribuição Previdenciária informada na Gfip. Os valores superam os R$ 75 milhões. Ou seja, parte expressiva da contribuição previdenciária não está sendo paga, caracterizando, assim, a inadimplência desses entes públicos. Essa irregularidade também será fiscalizada pela Receita, assim como a emissão de Alvarás de Obras e Habite-se.
Mesmo intimados, 29 municípios reduziram os valores declarados na Gfip para não pagar a quantia devida. As retificações sob suspeita de fraude somam R$ 33,1 milhões.
A Receita Federal constatou, também, que 6.228 pessoas jurídicas devem ao fisco federal. Os contribuintes selecionados para cobrança representam cerca de 10% das empresas cujos débitos correspondem a mais de 50% da dívida em valores atualizados. “A cobrança alcançará todas as dívidas tributárias, tanto do Imposto de Renda quanto da Contribuição Previdenciária”, destacou Maria Helena.
Dentro dos próximos dias as empresas devem receber os primeiros comunicados de cobrança, quando, então, os intimados deverão quitar suas dívidas ou apresentar documentos e esclarecimentos à Receita Federal.
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