Antes eu já havia lido as declarações do Fernando Pimentel, Ministro que comanda a Zona Franca de Manaus, dizendo que diante da capacidade da China de produzir a preços menores nós precisamos repensar o modelo Zona Franca de Manaus. Depois, li que o Mercadante, que desta vez desbancou e deixou longe o José Serra da condição de inimigo nº 1 da Zona Franca de Manaus, revelou que pretende estender os incentivos fiscais dados aos tablets fora da ZFM, através da MP nº 534, aos telefones celulares e televisores.
Ontem, porém, eu vi ao vivo e a cores na BANDNEWS o Mercadante, com toda aquela presunção de ser professor de Deus, dando como fato consumado que quem quiser produzir celulares e televisores em qualquer lugar do Brasil terá incentivos fiscais, o que obviamente quebra quem teimar em continuar produzindo esses dois itens na ZFM.
Portanto, o que era uma ameaça vai se concretizar nos próximos dias através da caneta cheia de tinta da Presidente Dilma Roussef.
Antes de prosseguir este texto, devo deixar bem claro que desde 1989 participei direta e ativamente das articulações e das campanhas que anos depois levaram Lula ao poder e depois Dilma. No entanto, na hora em que conflitam os interesses do Governo Federal e do Amazonas deixo claro que fico com o Amazonas. Existem aqueles que na mesma situação ficam com o Governo Federal como é o caso dos nossos três senadores. Esse é uma decisão deles. A minha é oposta.
Prosseguindo.
Diante dessa ameaça é preciso uma reação imediata, até educada, mas dura. Obvio que quem representa o Estado do Amazonas é o Governador Omar Aziz e cabe a ele tomar essa atitude perante o Governo Federal. Senadores e deputados federais, também, representam o Estado e o seu povo e falam na caixa de ressonância da nação que é o Congresso Nacional, mas estão calados. Para dizer no popular, eles comeram abiu, aquela fruta que gruda os lábios.
E foi diante desse quadro que de repente fiz uma viagem de 100 a 120 anos de volta no tempo para entender o que está acontecendo agora. Pasmem: é exatamente o que aconteceu na época da borracha.
Viajemos no tempo.
O Brasil tinha na Amazônia um produto estratégico para o mundo que era a borracha. Aqui ela era explorada em condições subumanas, praticamente de escravidão, e milhares de caboclos perderam suas vidas embrenhados nas matas. E foram as cambiais geradas pela exportação de borracha que permitiram a São Paulo importar as máquinas que fizeram surgir o seu parque industrial. O Brasil vivia no fim do século XIX, início do século XX, a República Velha que ficou caracterizada pela República do Café com Leite. Café de São Paulo e o leite de Minas controlavam a República e usavam seus recursos em favor dos dois Estados esmagando os demais. Quem perdeu essa aula de história pode recordar acessando aqui
(http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_do_caf%C3%A9_com_leite).
Lá pelas tantas os ingleses num crime de biopirataria nos roubaram (o termo é esse mesmo) 70.000 sementes de seringueira e fizeram surgiu os seringais na Malásia. Com isso, quebrou a atividade econômica na nossa região.
Sabem o que os paulistas e mineiros disseram à época?
“Vocês precisam se reciclar no modo de produzir borracha. Vejam o exemplo da Malásia”. E eles que tinham usufruído das cambiais conquistadas com o suor, o sangue e as vidas de milhares de caboclos tiraram o deles da reta como se não tivessem nada com isso.
O que se seguiu, todos sabem: diminuição gradativa da atividade econômica, pois era impossível concorrer com a borracha da Malásia, muito mais barata do que a nossa. E com isso o abandono da região, inclusive, com a inversão das correntes migratórias. Manaus que tinha oito mil imóveis, de repente, viu dois mil ficarem vazios. A nossa Universidade que foi a primeira Universidade brasileira fechou.
Quando veio a II Guerra Mundial a nossa borracha voltou a ser importante e estratégica porque o Eixo bloqueou a saída da borracha da Malásia.
Foi feito, então, o Acordo de Washington pelo qual os Estados Unidos da América repassavam recursos ao Brasil para que, dentre outras coisas, criasse um banco que financiasse a reativação dos seringais (o antigo Banco de Crédito da Amazônia, conhecido como Banco da Borracha). Faltava, no entanto, braços para cortar as seringueiras. Surgem, então, os chamados “Soldados da Borracha”. Milhares de nordestinos, principalmente cearenses, foram trazidos de suas terras para a Amazônia trabalhando em condições aviltantes para garantir a borracha necessária aos aliados.
Quando acabou a Guerra, acabaram também os recursos do Banco da Borracha e aí passamos a viver o pior dos mundos. Quem estava nos seringais começou a descer os rios para as sedes municipais e daí para Manaus. O Governo do Estado quebrou. Em 1954, o funcionalismo ficou nove meses sem receber seus salários. Nos anos 50 Manaus ficou sem energia elétrica.
Nos anos 60 essa migração intensificou-se só que como em Manaus também não tinha atividade econômica as pessoas começaram a descer o rio Amazonas até Belém e de lá, pela recém aberta Belém-Brasília, seguiam para o sudeste em busca de emprego.
O general Humberto de Alencar Castelo Branco que tinha sido Comandante Militar da Amazônia tinha clareza que o prosseguimento desse êxodo colocava em risco o território nacional de vez que a tese da internacionalização da Amazônia ganhava adeptos no mundo inteiro. E para ele, a garantia do território não se faria apenas pela presença do soldado, mas com a presença da cidadania e da economia. Ou seja, sem atividade econômica, sem cidadania, ninguém fica num lugar. Quando ascendeu a condição de presidente pela via indireta, com todas as ressalvas que temos, entendeu que era preciso ter um projeto para manter a Amazônia brasileira.
Por isso, criou a chamada “Operação Amazônia” concebida dentro do navio Rosa da Fonseca, em 1966, numa viagem de Manaus a Belém com a presença de empresários, técnicos e políticos para definir uma política para a região. Podemos discordar das propostas da Operação, mas temos que reconhecer que pelo menos surgiu uma proposta de política regional. E hoje, qual é a proposta política para a Amazônia?
Pois foi dentro desse contexto que surgiu a Zona Franca de Manaus, através do Decreto lei nº 288/67 que em seu artigo 1º diz:
Art. 1º A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatôres locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos.
A razão é bem clara:
“em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos.”
Resumindo, os incentivos objetivavam compensar a grande distancia dos centros consumidores. Óbvio, por outro lado, que um pólo industrial não pode prescindir de mão de obra qualificada, energia elétrica, porto, aeroporto, transporte, etc.
Foi por isso que logo em seguida a Universidade do Amazonas renasceu cumprindo uma lei de autoria do saudoso Senador Arthur Virgilio Filho, o Aeroporto Eduardo Gomes foi construído, a estrada BR 319 foi aberta, o Hotel Tropical foi financiado, investimentos em infra-estrutura na cidade de Manaus foram feitos e o Porto de Manaus recebeu investimentos.
Em 1974 o Brasil sofreu a crise do petróleo e logo em seguida a crise da balança de pagamentos. Buscou, então, uma política de substituição de importações da qual o PROALCOOL é a principal lembrança, mas foi a Zona Franca de Manaus o modelo mais eficaz com as mudanças feitas em 1975 para adequá-la a essa finalidade com a criação dos índices mínimos de nacionalização e quotas de importação.
Em 1990, com a abertura comercial, esse modelo esgotou-se e mais uma vez foi adequado à nova realidade. Ainda assim, foi substituindo importações que a Zona Franca de Manaus prestou um relevante serviço ao Brasil na consolidação do Plano Real.
Voltamos a 2011 e o que vemos?
É exatamente o renascimento da República Velha, com a prática política do “café com leite”. Mercadante e Pimentel são os representantes de São Paulo e Minas que manobram o Governo Federal, ante o beneplácito da Presidente Dilma, em favor dos seus Estados e esmagando o Amazonas.
Não foram originais nem no discurso que é o mesmo de São Paulo e Minas quando houve a quebra da borracha.
Repetem, apenas:
“Vocês precisam se reciclar no modo de produzir. Vejam o exemplo da China”.
E insinuam que não fizemos o dever de casa.
Alto lá. Quem não fez o dever de casa foi o Governo Federal que não investiu em energia, portos, aeroporto, estradas, logística, banda larga e recursos humanos.
Os incentivos da Zona Franca existem exatamente para compensar os fatores locais, que são adversos, e a grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos como bem disse o art. 1º do Decreto lei 288/67.
O Amazonas não perdoará a omissão de ninguém, principalmente daqueles que tendo a obrigação de defender os nossos interesses continuam calados.
Daqui deste espaço, que sei ser pequeno, mas é meu e nele eu escrevo a minha opinião, repudio o comportamento do Governo Federal através de seus Ministros, com o beneplácito da Presidente.
Lamentavelmente.
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* Serafim Corrêa é economista, advogado e ex-prefeito de Manaus.
