ZFM: falando sério (IV)

Lisboa – A Zona Franca de Manaus nasceu sob o signo da economia fechada e de benefícios fiscais generosos que se destinavam a desenvolver área estratégica do País. O marechal-presidente Castelo Branco e seu brilhante ministro do Planejamento, Roberto Campos, em 1967, pensaram tanto na economia da Amazônia Ocidental quanto na segurança nacional.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) tinham tarifas que, na média, iam de 25 a 40%. Com a inevitável e desejável abertura da economia, essas médias caíram para 15% no IPI e 5% no II. Tributos novos surgiram, como o Pis/Cofins e a Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). A manipulação do ICMS como arma de Guerra fiscal, igualmente, apareceu para diminuir as vantagens comparativas da ZFM. E, além disso, existe dependência expressiva de insumos internacionais, os preços variando de acordo com a cotação do dólar.

Ataques ao modelo têm sido frequentes, a exemplo das ZPEs, cuja tramitação no Senado durou um ano, até a FIEAM dar o sinal verde a Peres, Mestrinho e a mim. Cito também o exemplo da tal “MP dos sacoleiros”, que aniversariou tramitando e visava a oficializar o comercio de produtos chineses concorrentes dos nossos, via Paraguai. E, sobretudo, o exemplo das crescentes misturas entre o que é e o que não é bem de informática, ditada pelo fenômeno da convergência digital.

As condições endógenas e exógenas são outras, portanto, e não é admissível que se suponha poder sustentar a ZFM, pura e simplesmente, nos incentivos fiscais e na importação substancial de insumos. Onde está a inovação? Onde está o efetivo Programa de Competitividade? Onde está a Suframa forte e à altura de vocalizar a resposta a tantos desafios?

Brasília encara a ZFM como algo que, um dia, vai passar. Sucessivas prorrogações do prazo de vigência dos incentivos acontecem, sem que se mexa no fulcro dos problemas, que está na crescente perda de peso dos incentivos, nos gargalos de infraestrutura, na burocracia excessiva e no esvaziamento do órgão diretor. Que nem corpo técnico próprio ou recursos mais possui.

É impensável pensarmos num Polo Industrial de Manaus competitivo, sem fazermos seu Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação funcionar de verdade. Desperdiçando o potencial do Centro de Biotecnologia da Amazônia, que poderia nos transformar numa super-Costa Rica, aproveitando a biodiversidade para enraizar e abrasileirar a produção. Sem convencermos o País de que o modelo de desenvolvimento regional que conserva a floresta de pé merece ser visto como patrimônio de todos e não empecilho à vida nacional.

São pouco responsáveis os que trombeteiam ilusões, em cima de números que representam mais o presente-passado que o presente-futuro. O Amazonas merece ser tratado com respeito e seriedade.

Domingo próximo assinarei o quinto artigo de uma série de seis. Até lá.