As contas da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), referentes ao ano de 2008, foram reprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão do Pleno realizada quinta-feira (16).
A relatora do processo, conselheira Yara Santos, acatou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou irregularidades na parceria realizada com a Oscip Instituto Dignidade para Todos (IDPT) , no valor de R$ 8.940.324,16. O parecer do MPC identificou “terceirização abusiva e reprovável”, que favoreceu a dispensa de licitação e contratos para compras e serviços e de concurso público para contratação de pessoal.
Nesse período, a SSP estava sob o comando de Francisco Sá Cavalcante, que pediu exoneração em 2010. O TCE aplicou multa no valor de R$ 6.453,41 ao ex-secretário e aos funcionários da SSP José Roberto Lopes Caúla, Mário Jumbo Miranda Auriero e Alberto Petrônio Benevides de Carvalho.
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