O presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Belarmino Lins, é um grande gozador, na vida pessoal, e de vez em quando esquece da chamada “liturgia do cargo”, na presidência da Assembléia Legislativa, e acha que está entre os amigos da vida privada. É o que ocorre agora, no caso da PEC do Teto Salarial (005/2009), aprovada pelo plenário, promulgada no dia 26 de novembro do ano passado e que ele se recusa a publicar.
O presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM), Paulo César Vinhas Tiso, anunciou nesta quinta-feira que vai recorrer à Justiça, com um “mandado de obrigação de fazer”, para que Belão cumpra o seu dever. “Não está descartada uma ação de improbidade administrativa e de prevaricação”, afirmou.
Curioso é que a parte da PEC que beneficia os auditores do TCE, fazendo com que recebam salário de conselheiros, quando em substituição a estes, foi publicada imediatamente. Uma das beneficiadas é Iara Lins, parente do presidente da ALEAM.
Belão, porém, costuma reagir bem às críticas. Foi assim quando a imprensa descobriu que ele contratou a própria mãe como conselheira do Legislativo Estadual. Tratou de demiti-la. Depois, no caso do recesso legislativo, que era de 60 dias, foi decisivo em diminui-lo para 45 dias, o menor do Brasil. Aguardemos como reagirá agora. Se valer a Lei, e ela tem valido no Brasil atual, ou publica a PEC ou é cassado.
Com os salários defasados desde 2002, porque o governador Eduardo Braga limitou o próprio salário em R$ 18 mil, os beneficiados pela medida estão se mobilizando para mandar chumbo grosso em Belão. Além dos auditores fiscais, a fila é enorme, com servidores de Sejus, Seplan, Sead, Casa Civil, Gabinete do Vice, PGE, Polícia Civil, Seduc, Amazonprev, Idam, SEC, SSP, Seinf, Seas, Sepror, Defensoria Pública, PM-Ativos, Cbmam, Casa Militar, Arsam, Segov, UEA, SRMM, Susam, Alfredo da Mata, FCecon, Ipem-AM, Ipaam, FTM-AM, Imprensa Oficial e FHAJ.
