O Amazonas é o estado brasileiro que tem o maior desempenho per capita por auditor fiscal, R$ 55,5 milhões. Com uma arrecadação de R$ 13,1 bilhão em 2012 e apenas 237 auditores fiscais na ativa, o custo per capita anual do Auditor Tributário representa 0,002% da Receita Arrecadada, segundo dados do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM).
“O Amazonas tem a quinta maior arrecadação brasileira, mas também ocupa a quinta posição entre as unidades da federação com o menor número de fiscais. Apesar disso, o desempenho da arrecadação tem sido excelente, mas poderia ser bem melhor”, informa o presidente do Sindifisco-AM, Joaquim Corado, que cobra da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a realização de concurso público. “Há seis anos o Estado não promove concurso público para atender às necessidades funcionais da SEFAZ. Do último concurso público realizado, apenas 64 auditores fiscais permanecem no quadro funcional da Secretaria”, informa.
Segundo ele, são 162 auditores fiscais que estão, efetivamente, em atividades externas para atender o universo de mais de 61 mil contribuintes registrados. São mais de 370 empresas por auditor fiscal. Além disso, 77% dos auditores fiscais estão entre 44 anos e 63 anos. “Corremos sério risco de um apagão funcional, pois toda essa mão-de-obra especializada está à porta da aposentadoria”, alerta Corado.
O quadro funcional atual da SEFAZ, composto de 1.506 funcionários, representa 1,77% do total de 85 mil servidores públicos do poder executivo estadual. Dos 1.506 servidores fazendários, 703 são servidores efetivos (concursados), representando 45% desse total, e 803 (55%) são servidores eventuais (não concursados). “Eles são terceirizados, mas hoje ocupam funções de chefias estratégicas, funções públicas, sem a delegação do estado. O vinculo empregatício é com a empresa prestadora de serviço”, alerta.
O presidente do Sindifisco diz que sem essa mão-de-obra especializada o gestor público está incapacitado de administrar o fluxo de produção de informações estratégicas para a administração tributária. “A falta de um maior efetivo funcional capacitado está proporcionando que o Distrito Industrial e muitas empresas do Comércio fiquem sem monitoramento quer seja proativo ou reativo pela Secretaria da Fazenda”, avisa Corado.
Apesar de o ICMS do Distrito Industrial ser praticamente todo incentivado, Corado diz que é também função dos auditores fiscalizar os Fundos “FTI, UEA, FMPES” e os Termos de Acordo e os Regimes Especiais, que precisam de uma fiscalização mais rigorosa da Sefaz.
Para ele, o Estado poderia aumentar a arrecadação ainda mais se investisse em mão-de-obra qualificada. “O concurso público é essencial e deveria ser priorizado pelo Estado”, afirma Corado.
PERFIL DO AUDITOR FISCAL NO BRASIL – ATIVO
|
Nº |
ESTADO |
ATIVOS |
ARRECADAÇÃO R$ 1,00 |
DESEMPENHO PER CAPITA |
| 01 | São Paulo |
3.443 |
109.104.000.000 |
31.688.644 |
| 02 | Bahia |
2.000 |
14.443.000.000 |
7.221.500 |
| 03 | Minas Gerais |
1.800 |
32.100.000.000 |
17.833.333 |
| 04 | Ceará |
1.600 |
7.646.000.000 |
4.778.750 |
| 05 | Pernambuco |
998 |
10.602.000.000 |
10.623.246 |
| 06 | Paraná |
960 |
17.860.000.000 |
18.604.167 |
| 07 | Mato Grosso do Sul |
950 |
6.005.000.000 |
6.321.053 |
| 08 | Rio de Janeiro |
930 |
25.467.000.000 |
27.383.871 |
| 09 | Goiás |
867 |
11.369.000.000 |
13.113.033 |
| 10 | Sergipe |
862 |
3.201.000.000 |
3.713.457 |
| 11 | Paraíba |
850 |
3.249.000.000 |
3.822.353 |
| 12 | Mato Grosso |
770 |
3.859.000.000 |
5.011.688 |
| 13 | Maranhão |
743 |
6.266.000.000 |
8.433.378 |
| 14 | Rio Grande do Sul |
710 |
21.378.000.000 |
30.109.859 |
| 15 | Pará |
670 |
6.266.000.000 |
9.352.239 |
| 16 | Tocantins |
603 |
1.491.000.000 |
2.472.637 |
| 17 | Santa Catarina |
500 |
12.719.000.000 |
25.438.000 |
| 18 | Brasília |
500 |
5.694.000.000 |
11.388.000 |
| 19 | Rio Grande do Norte |
478 |
3.691.000.000 |
7.721.757 |
| 20 | Alagoas |
450 |
2.454.000.000 |
5.453.333 |
| 21 | Espirito Santo |
478 |
8.395.000.000 |
17.562.762 |
| 22 | Rondônia |
300 |
2.161.000.000 |
7.203.333 |
| 23 | Amazonas |
237 |
13.176.000.000 |
55.594.937 |
| 24 | Amapá |
197 |
696.000.000 |
3.532.995 |
| 25 | Acre |
126 |
499.000.000 |
3.960.317 |
| 26 | Piauí |
100 |
2.395.000.000 |
23.950.000 |
| 27 | Roraima |
70 |
417.000.000 |
5.957.143 |
Os dados da arrecadação são do exercício de 2012.
O custo per capita anual do Auditor Tributário representa 0,002% da Receita Arrecadada.
Por Marcos Santos
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