O Amazonas discute, em segmentos que vão dos atacadistas aos deputados estaduais, dos supermercadistas aos donos de quitandas, da Sefaz à sede do Governo do Estado, a questão do imposto sobre os produtos da cesta básica. Afinal, os supermercados estavam ou não repassando o incentivo na alíquota desses produtos, de 17% para 1%, ao consumidor? Minha conclusão é que estavam.
O leigo terá muita dificuldade em penetrar nessa discussão. Sabe por quê? Porque se existe o juridiquês, com aqueles termos que só os advogados entendem e poderiam muito bem ser substituídos por outros mais simples, pior ainda é o economês. Alguém aí sabe dizer o que significa MVA? Pois bem, a Margem de Valor Agregado (o tal MVA) é determinante para estabelecer os preços cobrados em Manaus. É ele que estabelece o valor da chamada “substituição tributária”, o imposto que os comerciantes pagam antes mesmo de vender os produtos.
Vou tentar simplificar as coisas. Os economistas e o fisco, claro, vão tentar complicar tudo depois, mas, tirando o dourado da pílula, a questão é a seguinte:
Vamos pegar como exemplo o preço do açúcar. Um distribuidor ou supermercado amazonense que for comprar o produto, vai recorrer a uma usina, geralmente localizada no Mato Grosso. O ICMS cobrado nas regiões Nordeste e Centro-Oeste tem alíquota de 12%. Como o ICMS do Amazonas é 17%, a diferença a pagar é de 5%. É aí que entra o MVA do açúcar. Ganha um doce quem responder por quais cargas d’água a Sefaz determinou, em priscas eras, que o valor agregado médio do açúcar, no comércio amazonense, é de 40%. Mas é.
Ai vem uma conta: 40% (MVA) de 17% (ICMS local) = 6,8%. Somando esse porcentual com aqueles 5% que sobraram, na diferença do ICMS amazonense com o mato-grossense, totaliza a alíquota a ser paga pelo comerciante do Estado em 11,8%. Tem também o valor do frete que, no caso do açúcar, me dizem as transportadoras, está sendo cobrado em torno de R$ 180,00 a tonelada.
Sabe para que serve essa conta toda? Para nada. O supermercado não quer nem saber do que fica para trás. O que interessa é qual o preço do produto na hora que chega no depósito dele. Se, digamos, o fardo do açúcar, com 30 kg, chegar ao supermercado a R$ 40,00, será aplicada a margem determinada pela empresa (que leva em conta os custos com água, luz, telefone, empregado, aluguel, impostos em geral, lucro e todo o resto). Essa margem varia, de produto a produto, entre 30% a 60%.
Em resumo, tirando o dourado da pílula, mais uma vez, para o varejista, seja o grande supermercado ou a mercearia da esquina, não importa o custo do produto. A margem será aplicada sobre o valor que chegar no depósito dele, repito. Há uma ou outra pequena variação, que depende da concorrência, mas, basta dar uma olhada nas gôndolas da cidade para ver que isso está cada vez mais raro.
A alíquota do ICMS não tem a menor importância para o supermercado, exceto, talvez, pelo volume de vendas. Se o preço for mais alto é provável que o consumidor compre menos. Só isso. Se a alíquota era de 1% e passou para 11,8%, quem vai pagar a conta é o consumidor, que terá que arcar, do próprio bolso, com esses 10,8% de diferença.
Por que então o Governo do Estado se aferrou ao fim do incentivo e não vai voltar atrás? Porque o serviço da dívida do Amazonas aumentou de R$ 70 milhões/ano para R$ 780 milhões/ano e o tesouro estadual está com o caixa baixo. É preciso aumentar a receita de qualquer jeito. A conta é feita, como sempre ocorre na política, pelo tamanho da chiadeira. Como as reclamações têm sido pequenas e não há passeatas, panelaços ou boicotes aos produtos da cesta básica – que haveria, se o povo tivesse consciência do que está sendo empurrado goela abaixo dele –, a alíquota vai ficar em 17%. E ponto final.
A dívida estadual aumentou desse jeito por conta dos empréstimos contraídos para construir a ponte Rio Negro e o Prosamim, principalmente. Ainda nem entrou em cena o custo da Arena da Amazônia porque o dinheiro mal começou a entrar no cofre. Isso vai ficar para o próximo governador pagar.
Entre mortos e feridos, quem paga a conta é você, eu, nós. O resto é conversa fiada.
Por Marcos Santos
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