Pela proposta, candidatos que fizerem todo o processo de formação e a prova prática em veículos automáticos poderão dirigir apenas esse tipo de carro (Foto: Crystofher Andrade/g1)
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil propõe mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa prevê a criação de distinções no documento para motoristas que realizarem aulas e exames práticos em carros com câmbio automático ou manual.
Pela proposta, candidatos que fizerem todo o processo de formação e a prova prática em veículos automáticos poderão dirigir apenas esse tipo de carro. Nesse caso, a limitação ficaria registrada no documento de habilitação. A regra também se aplicaria de forma inversa para quem optar por realizar o exame em automóveis com câmbio manual.
Caso o condutor queira dirigir o outro tipo de veículo posteriormente, o projeto estabelece a necessidade de realizar um curso adicional e passar por uma nova avaliação prática. Somente após aprovação nesse processo a CNH seria atualizada para permitir a condução de ambos os modelos.
O relator da proposta, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), argumenta que o registro da restrição é necessário para indicar que o motorista treinado apenas em veículo automático não está apto, inicialmente, a conduzir carros com transmissão mecânica.
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto ainda precisa cumprir outras etapas antes de se tornar lei. O projeto deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ser votado no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para apreciação no Senado Federal do Brasil.
Atualmente, o documento já pode apresentar observações que limitam o tipo de veículo que o motorista está autorizado a conduzir. Entre elas, há a indicação de obrigatoriedade de dirigir carros com câmbio automático, mas essa anotação é destinada principalmente a condutores que possuem alguma condição física que dificulte a condução de veículos manuais.
Além dessa observação, a CNH pode trazer diferentes códigos relacionados a exigências médicas ou adaptações necessárias no veículo, como uso obrigatório de lentes corretivas, próteses auditivas ou equipamentos específicos de direção.
O documento também pode indicar autorizações específicas para atividades profissionais, como transporte escolar, condução de veículos de emergência, transporte coletivo de passageiros ou atuação como motofretista.
Se aprovada em todas as etapas do Congresso, a proposta poderá alterar a forma como as categorias da CNH são registradas, criando distinções mais claras entre motoristas habilitados para veículos automáticos e manuais.
