Parlamentares alegam omissão da presidência do Senado na leitura de requerimento que estende prazo da comissão (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de assegurar a continuidade das investigações conduzidas pelo colegiado no Congresso Nacional.
De acordo com o documento apresentado, os integrantes da comissão afirmam que todos os requisitos legais para a prorrogação dos trabalhos já foram cumpridos. O pedido busca garantir o que os parlamentares classificam como prerrogativas institucionais do Parlamento.
A CPMI foi instalada para apurar irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social e, segundo o texto encaminhado ao STF, investiga um caso considerado pelos membros como um dos episódios mais graves envolvendo aposentados e pensionistas no país.
Os parlamentares argumentam que a continuidade da comissão é necessária para aprofundar a apuração dos fatos e oferecer esclarecimentos à sociedade brasileira sobre os acontecimentos investigados.
O mandado de segurança foi apresentado pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana, pelo relator Alfredo Gaspar e pelo deputado federal Marcel Van Hattem.
No documento, eles apontam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria cometido uma omissão ao não realizar a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI antes do encerramento do prazo final das atividades da comissão.
Com o recurso apresentado ao Supremo, os parlamentares pedem que a Corte determine medidas que garantam a análise do pedido de extensão do prazo, permitindo que as investigações prossigam no âmbito do Congresso.
