Parintins prepara solução para ‘bicho-papão’ da reforma tributária
A Prefeitura de Parintins realizou nesta terça-feira (10) um treinamento com servidores das áreas de arrecadação e finanças para apresentar o novo sistema tributário municipal e o portal padrão nacional de emissão de nota fiscal eletrônica, que será implantado em breve no município.
A capacitação reuniu equipes da Secretaria de Arrecadação e da Secretaria de Finanças para demonstrar o funcionamento do sistema interno da prefeitura e da plataforma que será utilizada pelos contribuintes para emitir documentos fiscais. A iniciativa faz parte da adaptação do município às mudanças da reforma tributária aprovadas no país.
O novo portal permitirá que Parintins utilize um emissor próprio de nota fiscal integrado ao padrão nacional e conectado à Receita Federal.
Segundo a secretária de Arrecadação, Ana Vitória Garcia, o município já se encontra na fase final de implantação do sistema. “Hoje foi apresentada à Secretaria de Arrecadação e à Secretaria de Finanças o formato do novo sistema tributário interno e do portal padrão nacional emissor próprio da Prefeitura de Parintins. Estamos nos últimos ajustes para que os contribuintes estejam preparados para essa mudança”, afirmou.
O processo de adequação começou após a adesão do prefeito Mateus Assayag às novas regras da reforma tributária, formalizada em outubro do ano passado. Desde então, a administração municipal vem promovendo ajustes técnicos e operacionais para adaptar o sistema de arrecadação às novas exigências.
Entre as etapas finais está a atualização dos CNPJs cadastrados no município. Após essa fase, o portal de emissão de notas fiscais deverá ser oficialmente disponibilizado aos contribuintes.
Com a implantação do portal, a emissão de nota fiscal eletrônica será realizada diretamente pela plataforma da prefeitura. O contribuinte acessará o sistema, preencherá os campos obrigatórios e concluirá a emissão do documento digital.
O sistema já apresentará campos específicos para os novos tributos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A plataforma também realizará automaticamente o cálculo de uma alíquota de teste de 1%, sendo 0,1% para IBS e 0,9% para CBS.
Em 2026, entretanto, esse destaque terá apenas caráter informativo, sem cobrança efetiva de tributos, já que o período atual faz parte da fase de transição da reforma tributária no país.
Durante o período inicial, empresas enquadradas no Simples Nacional e pessoas físicas que utilizam Nota Fiscal Avulsa também poderão se adaptar ao novo sistema, embora o preenchimento das informações relacionadas ao IBS e à CBS seja opcional neste primeiro momento.
A fase de transição permitirá que servidores públicos e contribuintes se familiarizem com o novo modelo sem risco de penalidades, possibilitando ajustes e testes antes da implementação plena da reforma tributária.
A iniciativa, segundo a prefeitura, integra o processo de modernização da gestão fiscal do município, preparando a administração pública e o setor produtivo local para as mudanças previstas no novo sistema tributário brasileiro.
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