Amom aciona TCU e MPs por gestão de recursos em Iranduba
O deputado federal Amom Mandel protocolou representação no Tribunal de Contas da União e encaminhou denúncias ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Amazonas pedindo investigação sobre a aplicação de recursos federais no município de Iranduba.
A iniciativa questiona o contraste entre o volume de recursos administrados pela prefeitura e a situação de precariedade em serviços públicos e infraestrutura urbana, com destaque para a crise ambiental envolvendo o lixão a céu aberto da cidade.
Segundo dados citados pelo parlamentar a partir do Portal da Transparência, o município movimentou cerca de R$ 1 bilhão em orçamento nos últimos cinco exercícios financeiros. Desse total, mais de R$ 630 milhões correspondem a transferências diretas da União entre 2022 e 2025.
Entre os valores mencionados estão repasses federais de aproximadamente R$ 130,2 milhões em 2022, R$ 139,4 milhões em 2023, R$ 177,1 milhões em 2024 e R$ 184,4 milhões em 2025.
Na representação, Amom afirma que, apesar do crescimento do fluxo de recursos, Iranduba enfrenta problemas estruturais graves, como deterioração de vias públicas, falhas no abastecimento de água e precariedade na gestão de resíduos sólidos.
O parlamentar cita ainda a situação do chamado “novo lixão” do município, apresentado como Parque de Soluções Ambientais, cuja implantação foi suspensa por decisão da Justiça do Amazonas após questionamentos sobre o licenciamento ambiental.
A paralisação ocorreu após manifestação do Ministério Público do Amazonas apontando irregularidades no processo conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas. A decisão judicial também fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Enquanto o projeto permanece suspenso, o lixão a céu aberto continua operando em condições precárias, com relatos de risco de contaminação ambiental, queimadas e presença de animais peçonhentos.
Na representação ao TCU, o deputado solicita a realização de auditoria contábil, financeira e operacional para verificar a aplicação de recursos federais destinados a infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais.
Entre os pontos levantados estão possíveis indícios de desvio de finalidade, execução incompleta de obras e aplicação considerada antieconômica de verbas públicas.
A denúncia também menciona dados da Justiça Eleitoral do Brasil sobre o patrimônio declarado pelo prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, que nas últimas eleições informou possuir bens avaliados em R$ 8,37 milhões.
A fiscalização parlamentar também aponta problemas na rede pública do município. Entre os exemplos citados estão atrasos nas obras do Hospital Regional Hilda Freire, presença de infiltrações e equipamentos hospitalares inoperantes, como usina de oxigênio, autoclave e aparelho de raio-X.
Na área educacional, o documento menciona denúncias sobre precariedade no transporte escolar e dificuldades na manutenção de unidades de ensino, mesmo com o recebimento de mais de R$ 161 milhões em recursos federais destinados à educação entre 2022 e 2025.
Na representação, Amom Mandel solicita que os órgãos de controle cruzem dados de repasses federais com a execução física de obras e serviços, requisitem documentos administrativos e avaliem eventuais responsabilidades por irregularidades ou omissões na gestão municipal.
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