Projeto cria programa nacional para monitorar agressores e reforçar proteção a mulheres sob medida protetiva. (Foto: Divulgação)
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 750/2026, que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta prevê o uso de sistemas baseados em IA para reforçar a proteção de mulheres sob medidas protetivas de urgência e reduzir casos de feminicídio.
O projeto estabelece a integração de tornozeleiras eletrônicas a um sistema público informatizado com suporte de Inteligência Artificial, capaz de realizar rastreamento em tempo real e identificar automaticamente violações de perímetro ou de distância mínima fixada pela Justiça.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que o monitoramento eletrônico com suporte tecnológico pode reduzir o intervalo entre o descumprimento da medida e a resposta estatal, ampliando a efetividade das decisões judiciais.
A proposta também prevê que, mediante autorização judicial e consentimento da vítima, o sistema possa enviar alertas automáticos ao celular da mulher em caso de aproximação indevida do agressor.
Entre os pilares do programa está a criação de um aplicativo oficial de proteção à vítima, mantido pela União. A ferramenta deverá incluir botão de emergência com compartilhamento de localização em tempo real, registro de ocorrências e acesso a informações sobre direitos e rede de apoio. O uso será facultativo, gratuito e com garantia de sigilo dos dados.
No campo preventivo, o PNM-IA institui um banco de dados nacional para análise de padrões comportamentais de agressores. Por meio de técnicas de aprendizado de máquina, o sistema poderá identificar riscos de reincidência e comportamentos que indiquem escalada de violência.
O texto também determina que o agressor monitorado participe obrigatoriamente de programas de reabilitação e conscientização, com atividades educativas sobre igualdade de direitos e acompanhamento psicológico.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa DataSenado, 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica em 2025. No Amazonas, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública com base em dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registrados 20 casos de feminicídio no mesmo ano, o equivalente a uma taxa de 0,46 por 100 mil habitantes.
O projeto ainda será analisado e votado pelo Senado Federal.
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