AGU lançou programa que oferece redução e parcelamentos de até 60 vezes para dívidas não tributárias (Foto: Divulgação)
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou condições mais flexíveis para o pagamento de créditos não tributários da União. Com o novo programa Pactua Mais, lançado no fim de janeiro pela Procuradoria-Geral da União (PGU), o desconto máximo concedido aos devedores passou de 10% para até 50%. A iniciativa também ampliou as possibilidades de parcelamento, que agora podem chegar a até 60 vezes, com abatimentos mesmo nos prazos mais longos, desde que haja entrada.
O programa estabelece uma nova metodologia de negociação de acordos com devedores da União. “O programa expressa uma nova metodologia para negociar acordos com devedores. Estamos oferecendo mais opções para que os devedores da União quitem suas dívidas, com descontos e parcelamentos. Na prática, o Pactua Mais vai reduzir a judicialização e aumentar a arrecadação”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em 2025, ainda sob as regras anteriores, a PGU celebrou mais de 1,8 mil acordos para pagamento voluntário de dívidas. A maioria dos créditos era referente a condenações no Tribunal de Contas da União (TCU) por mau uso de verbas federais, além de débitos oriundos de processos da Justiça Eleitoral. Esses acordos resultaram em arrecadação de R$ 263 milhões. Com a implementação do Pactua Mais, a expectativa é de um aumento de cerca de 20%, o que pode elevar o montante para R$ 315 milhões.
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto, explica que os devedores costumam buscar soluções extrajudiciais em situações específicas. “Os devedores costumam buscar esse tipo de solução extrajudicial quando estão com bens bloqueados ou negativação em cadastros de crédito”, afirmou. Segundo ela, as negociações são individuais, abrangem pessoas físicas e jurídicas e devem ser solicitadas diretamente nas unidades estaduais da PGU.
Para o pagamento à vista, o programa prevê descontos de até 50% para dívidas de até R$ 20 mil. Na faixa de R$ 20 mil a R$ 60 mil, o abatimento pode chegar a 35%. Débitos entre R$ 60 mil e R$ 100 mil podem ter redução de até 30%, enquanto créditos acima de R$ 100 mil podem ser reduzidos em até 25%.
Também há descontos previstos para pagamentos parcelados. Sem entrada, o parcelamento máximo é de 24 mensalidades, com abatimentos de até 20%. Nos acordos com entrada mínima de 20%, o prazo pode chegar a 60 parcelas. Nesses casos, os descontos variam conforme o número de prestações: 25% para duas a 12 parcelas; 20% de 13 a 24; 10% de 25 a 36; e 5% de 37 a 60 parcelas.
O Pactua Mais ainda permite que acordos mais simples sejam formalizados por meio de sistema automatizado da AGU, sem necessidade de aprovação prévia por advogados, além de possibilitar a revisão das taxas de juros.
Outro foco do programa é a desjudicialização. “Com os novos descontos e opções de parcelamento, espera-se que mais pessoas busquem regularizar suas dívidas. Ao aumentar o número de pagamentos voluntários, a demanda nas varas judiciais deve diminuir, já que esses acordos podem suspender e até encerrar ações de execução”, destacou a titular da PGU, Clarice Calixto.
Agência Gov
