Feminicídio precisa ser repudiado, punido e erradicado da vida social, afirma Edson Fachin
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (4) que o enfrentamento ao feminicídio exige uma resposta urgente e articulada do Estado e da sociedade. A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, no Palácio do Planalto, que reuniu representantes dos Três Poderes da República. Para o ministro, a violência letal contra mulheres não pode ser tratada como algo comum ou aceitável. Segundo ele, o feminicídio deve ser “repudiado, punido e erradicado da vida social”.
Fachin classificou o pacto como “um pacto em prol da vida” e destacou a gravidade dos dados relacionados à violência de gênero no país. “Os números chocam. São mulheres e meninas cidadãs mortas por sua condição de gênero”, afirmou. Para o presidente do STF, não há como falar em igualdade e liberdade plenas enquanto mulheres e meninas continuarem vivendo sob a ameaça constante dessa violência.
O ministro ressaltou que o combate ao feminicídio precisa ocorrer em várias frentes.
“É preciso agir em prevenção, responsabilização e proteção. A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. Ela precisa estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade e, principalmente, nas famílias”, disse.
No âmbito do Poder Judiciário, Fachin destacou ações conduzidas com apoio e coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a capacitação de magistrados e servidores sobre a temática de gênero. Segundo ele, a formação contínua é essencial para evitar a reprodução de discursos e práticas discriminatórias. “Quem educa verdadeiramente se reeduca continuadamente”, afirmou.
O presidente do STF também citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta decisões judiciais e administrativas a considerarem desigualdades estruturais que afetam mulheres em toda a sua diversidade, incluindo raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência.
Na área de responsabilização, Fachin mencionou os mutirões de júris de feminicídio realizados em diferentes estados, como Bahia e Pernambuco, como resposta mais rápida e efetiva do Judiciário. Ele também destacou a importância dos grupos reflexivos e responsabilizantes voltados a homens autores de violência, além da educação de crianças e adolescentes como estratégia para interromper ciclos de agressão.
Em relação à proteção das vítimas, o ministro citou instrumentos como o formulário nacional de avaliação de risco e a medida protetiva de urgência eletrônica, que utilizam a tecnologia para reduzir o tempo e a distância entre a mulher em situação de violência e o acesso à Justiça.
Ao final, Fachin afirmou que o Estado não pode se limitar à reparação ou à punição após a violência ocorrer. “O Estado deve evitar que as mulheres morram e garantir que elas vivam com dignidade, autonomia e liberdade”, declarou. Segundo o ministro, ao assinar o pacto, o Poder Judiciário assume o compromisso de atuar com urgência e esperança, reforçando que “não cabe apenas prestar jurisdição, mas promover justiça”.
