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O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 1313/2025, que reformula o auxílio-gás no Brasil e institui o programa Gás do Povo. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu apoio destacado do senador Eduardo Braga, que atua no tema desde 2021.
A nova política pública busca enfrentar a pobreza energética ao substituir, de forma progressiva, o repasse em dinheiro pela retirada física e gratuita do botijão de gás de 13 quilos em revendas credenciadas. A medida estabelece regras claras para o acesso ao benefício e amplia a previsibilidade para as famílias atendidas.
Eduardo Braga é uma das principais vozes no Congresso na defesa do subsídio ao gás de cozinha. Em 2021, o senador foi autor do Projeto de Lei 2.350/2021, que já previa apoio direto às famílias vulneráveis e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Embora a proposta original tenha sido arquivada após a aprovação de um substitutivo, o parlamentar manteve o tema na agenda legislativa.
Pelo texto aprovado, a distribuição anual dos botijões gratuitos será feita conforme a composição familiar. Famílias com duas a três pessoas terão direito a quatro botijões por ano, enquanto famílias com quatro ou mais integrantes poderão receber até seis unidades anuais. Para acessar o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único com dados atualizados e renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
A MP também prevê soluções alternativas para áreas onde a logística de distribuição do botijão é dificultada, como comunidades rurais, com a instalação de biodigestores e sistemas de baixa emissão de carbono. Durante a reforma tributária, em 2023, Braga também defendeu mecanismos de devolução de tributos sobre o gás de cozinha para famílias de baixa renda, reforçando a tese de que o produto é essencial à dignidade humana.
Ao comentar a aprovação da medida, o senador destacou o impacto social do programa. Segundo ele, garantir o acesso ao gás de cozinha significa assegurar comida na mesa, melhores condições de saúde dentro das casas e alívio no orçamento das famílias mais pobres.
No Amazonas, estimativas apontam que mais de 546 mil famílias se enquadram nos critérios do Gás do Povo, o que representa um impacto direto relevante na economia doméstica. Em Manaus, o programa já começou a contemplar as primeiras famílias, com o objetivo de reduzir o uso de alternativas precárias e nocivas à saúde, como lenha e carvão.
A Medida Provisória precisava ser aprovada até o dia 8 de fevereiro para não perder validade. Além dos critérios de renda, o texto estabelece grupos prioritários, como famílias atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas e comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas e quilombolas.
Com a aprovação no Senado, o Gás do Povo avança para a consolidação de sua governança, incluindo a criação de um sistema nacional de transparência de preços. A previsão é de que o modelo de pagamento em dinheiro seja encerrado até 2027, com a migração definitiva para a gratuidade física do botijão.
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