A ação tem o apoio das polícias civis, dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia e acontece simultaneamente no DF e em oito estados nas cinco regiões do país (Foto: Divulgação)
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis iniciaram, nesta terça-feira (3/2), a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, voltada ao combate a fraudes na qualidade e na quantidade de combustíveis comercializados em postos de todo o país.
A ação ocorre de forma simultânea no Distrito Federal e em oito estados das cinco regiões brasileiras, com o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I). A meta é fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis previamente selecionados com base em critérios técnicos e de inteligência.
Durante as fiscalizações, as equipes verificam o volume efetivamente entregue ao consumidor, as condições das bombas medidoras, a existência de manipulações eletrônicas, a regularidade das manutenções e a qualidade dos combustíveis comercializados. Também são analisados possíveis indícios de adulterações eletrônicas, como a instalação de placas, chips ou softwares clandestinos que reduzem o volume real entregue, apesar de o visor indicar quantidade maior.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento, aplicadas após processo administrativo com direito à ampla defesa. Já no âmbito do Inmetro, as multas podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Em casos de fraude comprovada, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025, além de outras medidas como interdições e apreensão de equipamentos.
A regulamentação estabelece tolerância máxima de erro de 0,5%, o equivalente a até 100 mililitros a cada 20 litros abastecidos, conforme a Portaria Inmetro nº 227/2022. Valores acima desse limite configuram irregularidade contra o consumidor.
A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro integra o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), presidido pelo ministro Geraldo Alckmin. A estratégia busca fortalecer a competitividade do setor produtivo, proteger o consumidor e o meio ambiente e apoiar o desenvolvimento econômico e social.
Segundo Alckmin, a operação tem como objetivo ampliar a segurança ao consumidor e garantir a lealdade concorrencial. Ele destacou que a atuação integrada entre Inmetro e ANP aumenta a eficácia da fiscalização e aprimora os mecanismos de controle. O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, reforçou que a iniciativa evidencia o avanço de uma abordagem integrada de política pública.
A operação também está alinhada ao Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), coordenado pelo Inmetro. De acordo com o presidente do Inmetro em exercício, João Nery, as ações ampliam o controle sobre os instrumentos de medição e garantem que o consumidor pague exatamente pelo volume recebido.
O diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, destacou que a intensificação da fiscalização é prioridade para combater o mercado ilegal e garantir a conformidade no setor de combustíveis.
No balanço parcial divulgado no Distrito Federal, foram fiscalizados 94 bicos de abastecimento. Foram identificadas irregularidades como erro de 113 mililitros a cada 20 litros, acima do permitido, vazamento interno de combustível e falhas no sistema elétrico, com risco de explosão. Duas bombas foram interditadas e uma reprovada.
As ações seguem em andamento, e o resultado consolidado da operação nacional será divulgado ao final das fiscalizações.
