A decisão ocorre em meio às investigações que envolvem o Banco Master (Foto: STF)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar se houve quebra ilegal de sigilo fiscal de integrantes da Corte por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal.
A apuração tramita sob sigilo e foi instaurada por iniciativa do próprio magistrado, sem pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). A informação foi divulgada inicialmente pelo site Poder360 e confirmada pela CNN.
A decisão ocorre em meio às investigações que envolvem o Banco Master. O caso ganhou repercussão após a revelação de que irmãos do ministro Dias Toffoli, relator do processo no Supremo, realizaram negócios com o fundo Reag Investimentos, que é alvo de suspeitas relacionadas a possíveis fraudes envolvendo a instituição financeira comandada por Daniel Vorcaro.
Outro ponto que trouxe atenção ao caso foi a divulgação de um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O foco do inquérito será a atuação do Coaf e da Receita Federal. O Coaf é responsável por monitorar operações financeiras consideradas atípicas e produzir relatórios de inteligência que podem subsidiar investigações criminais, especialmente no combate à lavagem de dinheiro.
Já a Receita Federal, além da administração dos tributos federais, possui instrumentos legais para acesso a dados financeiros, o que levanta questionamentos sobre eventuais excessos ou irregularidades no uso dessas prerrogativas em relação a membros do Supremo.
Até o momento, não há informações públicas sobre eventuais responsabilizações ou prazos para conclusão da investigação.
