Projeto cria protocolo integrado para cheias e vazantes no Amazonas
Nos últimos anos, as cheias e vazantes dos rios têm intensificado as dificuldades enfrentadas pelas populações ribeirinhas do Amazonas, com impactos diretos sobre moradia, saúde e segurança alimentar. Diante desse cenário, um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propõe a criação de um protocolo estadual integrado para o atendimento às comunidades afetadas por eventos hidrológicos extremos.
O Projeto de Lei nº 660/2025 define diretrizes para ações contínuas e coordenadas voltadas à prevenção do desabrigamento, à garantia de abrigos adequados e à priorização das famílias atingidas em programas habitacionais de interesse social. A proposta busca reunir, em um único protocolo, medidas que já são adotadas de forma dispersa pelo poder público, com o objetivo de reduzir danos causados tanto pelas cheias quanto pelas vazantes severas.
De acordo com o texto, o Poder Executivo deverá adotar um protocolo específico de atendimento emergencial para esses eventos, especialmente em áreas ribeirinhas e de várzea. A execução, atualização e monitoramento das ações ficariam sob responsabilidade integrada de órgãos como a Defesa Civil Estadual, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), entre outros.
Entre as medidas previstas estão o monitoramento hidrológico e meteorológico contínuo, com emissão de alertas prévios às comunidades; o mapeamento atualizado de áreas de risco e vulnerabilidades sociais; a definição de planos de retirada preventiva e transporte seguro das famílias; além da instalação e manutenção de abrigos temporários em locais seguros, com condições adequadas de higiene, saúde e segurança.
O protocolo também inclui o fornecimento de alimentação, água potável, medicamentos e kits de higiene, bem como atendimento psicológico e social às famílias atingidas. Outro ponto central é a criação de um registro unificado das populações afetadas, permitindo o acompanhamento contínuo e a inclusão em políticas públicas de assistência e reconstrução.
O projeto estabelece ainda que famílias atingidas de forma recorrente por cheias e vazantes intensas tenham prioridade nos programas habitacionais do Estado, como aluguel social, reassentamento assistido ou construção de moradias definitivas em áreas seguras.
Ao justificar a proposta, o autor do projeto destaca que a rápida alternância entre períodos de seca extrema e cheias emergenciais tem evidenciado a fragilidade das respostas pontuais e a necessidade de uma política pública estruturada, capaz de articular prevenção, resposta antecipada, infraestrutura, assistência social e saúde de forma integrada e permanente.
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