Justiça Eleitoral reforça prazos legais e restrições previstas antes do início oficial da campanha eleitoral. (Foto: Reprodução)
Em ano de Eleições Gerais, mais de 2 milhões de eleitores amazonenses irão às urnas no dia 4 de outubro para exercer o compromisso com a democracia. Diante disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) orienta a população sobre os principais marcos do processo eleitoral, alertando quanto aos prazos e regras estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Nas próximas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o calendário oficial das Eleições Gerais de 2026, que regulamenta de forma mais detalhada o processo eleitoral. No entanto, a Lei das Eleições estabelece uma série de prazos e vedações que devem ser observados por eleitores, partidos políticos, agentes públicos e pré-candidatos. As regras antecedem o período oficial de campanha e têm como objetivo assegurar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Desde 1º de janeiro, as pesquisas de opinião pública relativas às Eleições de 2026 devem ser obrigatoriamente registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do TSE, com antecedência mínima de cinco dias em relação à divulgação. A partir dessa data, também passam a vigorar vedações impostas à administração pública, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
A legislação proíbe, durante o ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, exceto nos casos previstos em lei, e estabelece limites para a execução de programas sociais e para os gastos com publicidade institucional. Já no dia 6 de maio ocorre o fechamento do cadastro eleitoral. Até esse prazo, os eleitores podem solicitar alistamento, transferência de domicílio eleitoral, regularização do título e cadastramento biométrico, inclusive por meio do site do TRE-AM (tre-am.jus).
Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, poderão ser realizadas as convenções partidárias. Imediatamente após as convenções, os partidos já podem apresentar os pedidos de registro de candidatura, com prazo final até o dia 15 de agosto. Após essa data, terá início a propaganda eleitoral. O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro e, havendo necessidade, o segundo turno será realizado em 25 de outubro.
A Justiça Eleitoral mobiliza, a cada eleição, uma grande estrutura para garantir que o direito de voto chegue a todos os cidadãos e conta com o apoio fundamental dos mesários.
Todo eleitor em situação regular pode atuar como mesário em sua Zona Eleitoral, preferencialmente no local e na seção em que vota, exceto candidatos e seus parentes até o segundo grau, cônjuges, membros de diretórios partidários com função executiva, autoridades e agentes policiais, servidores do Executivo em cargos de confiança, integrantes do serviço eleitoral e eleitores menores de 18 anos.
Quem deseja participar de forma voluntária pode se inscrever no programa Mesário Voluntário da Justiça Eleitoral, cujo link está disponível no site do TRE-AM, na aba Eleições.
