Sóstenes Cavalcante declarou nesta quinta-feira (8) que o Congresso Nacional deve derrubar o veto integral. (Foto: Reprodução)
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou nesta quinta-feira (8) que o Congresso Nacional deve derrubar o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da Dosimetria, que trata da revisão do cálculo de penas aplicadas a condenados por atos antidemocráticos.
A manifestação ocorreu após Lula vetar, em cerimônia no Palácio do Planalto, o texto aprovado pelo Legislativo que previa mudanças na execução penal de réus envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A decisão presidencial foi anunciada no mesmo dia em que os atos completaram três anos.
Em publicação nas redes sociais, Sóstenes criticou duramente o veto e afirmou que há votos suficientes para revertê-lo na próxima sessão do Congresso. Segundo o parlamentar, a medida será analisada por deputados e senadores em sessão conjunta, como prevê o rito constitucional.
O deputado foi um dos principais articuladores da proposta na Câmara, ao lado de parlamentares da oposição e de integrantes da família Bolsonaro. O texto foi aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado e, na sequência, recebeu aval do Senado.
A proposta original previa anistia aos condenados, mas enfrentou resistência significativa dentro do próprio Congresso. Diante do impasse, o relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou um substitutivo que retirou a anistia e manteve apenas dispositivos relacionados à redução das penas.
O projeto altera a Lei de Execução Penal ao estabelecer novos critérios para progressão de regime, fixando percentuais mínimos de cumprimento da pena, além de prever regras para remição e possibilidade de compatibilização com prisão domiciliar. Atualmente, a legislação permite a progressão após o cumprimento de 16% da pena, nos casos em que não há violência ou grave ameaça.
Com o veto presidencial, caberá agora ao Congresso decidir se mantém a decisão do Executivo ou se restabelece o texto aprovado pelo Legislativo.
