Nova legislação diminui carga horária prática, torna curso teórico gratuito e impõe teto para exames médicos e psicológicos. (Foto: Reprodução)
O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ficar significativamente mais barato a partir de 2026. Mudanças aprovadas no fim de 2025 podem reduzir os custos em mais de 70%, segundo estimativas baseadas nos novos parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo governo federal.
Com as novas regras, o valor médio para tirar a CNH em estados como Minas Gerais pode cair de cerca de R$ 2.255 para aproximadamente R$ 660, mesmo com a inclusão do exame toxicológico obrigatório. A redução decorre da Resolução nº 1020/2025 do Contran e da Medida Provisória nº 1327/2025, que já estão em vigor, embora a MP ainda precise ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal.
A principal mudança está na formação prática. Antes, o candidato era obrigado a cumprir 20 horas de aulas de direção em autoescolas, etapa que concentrava mais de 60% do custo total. Com a nova regulamentação, passam a ser exigidas apenas duas aulas práticas, que podem ser realizadas com instrutores credenciados ou autoescolas, reduzindo significativamente o valor gasto.
Outra alteração relevante é a gratuidade do curso teórico. As 45 horas-aula de legislação, antes cobradas pelas autoescolas, passam a ser oferecidas de forma online e gratuita pelo Ministério dos Transportes, por meio do aplicativo CNH do Brasil. Com isso, deixa de existir um custo médio que girava em torno de R$ 320.
Também deixa de ser necessário, na maioria dos casos, o aluguel de veículo para a prova prática, já que o candidato poderá utilizar carro próprio, desde que atenda às exigências do Detran. A taxa de licença de aprendizagem tende a ser incorporada ao sistema digital, eliminando outra cobrança adicional.
Em contrapartida, o novo modelo inclui o exame toxicológico obrigatório para candidatos às categorias A e B, com custo médio estimado em R$ 120. Ainda assim, o impacto desse novo item é considerado baixo diante das demais reduções. Além disso, os exames médico e psicológico passam a ter valor máximo fixado em R$ 180, bem abaixo do praticado anteriormente.
Mesmo com a queda expressiva, o valor final para obtenção da CNH pode variar de acordo com o estado, já que parte das taxas permanece sob responsabilidade dos Detrans locais, que ainda estão ajustando seus sistemas às novas exigências.
Na prática, as mudanças reforçam o objetivo do governo federal de ampliar o acesso à habilitação, especialmente entre jovens e trabalhadores de menor renda, em um país que figura entre os que possuem um dos processos de emissão de CNH mais caros do mundo.
