TCE-AM aprova por unanimidade contas da Aleam de 2024
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou por unanimidade as contas da gestão de 2024 da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O julgamento ocorreu durante a 39ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada na terça-feira (16), sob relatoria do conselheiro Luís Fabian Barbosa.
Durante a análise, os conselheiros consideraram as contas regulares, sem a emissão de ressalvas. O parecer técnico apontou que não foram identificadas irregularidades em licitações, contratações ou despesas realizadas ao longo do exercício, bem como o cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que regem a administração pública.
Ao comentar a decisão, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), afirmou que o resultado confirma o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, a transparência e o correto uso dos recursos públicos. Segundo ele, administrar com equilíbrio financeiro tem permitido avanços institucionais e investimentos em áreas estratégicas do Legislativo estadual.
Entre as ações destacadas ao longo da gestão estão a valorização dos servidores da Casa, o cumprimento das datas-bases desde 2021, com a concessão de reajuste real em 2022, a realização do primeiro concurso público da Assembleia após 14 anos e a criação do Centro de Inclusão Sensorial, voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No relatório apresentado ao Pleno, o conselheiro Luís Fabian Barbosa ressaltou que a Assembleia Legislativa observou rigorosamente as normas legais que regem as aquisições e a execução de serviços no setor público, assegurando regularidade administrativa e financeira.
A sessão que aprovou as contas marcou o encerramento dos julgamentos do Tribunal Pleno do TCE-AM em 2025.
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