Selo Unicef: municípios do Amazonas se articulam para fortalecer direitos de crianças e adolescentes
Os municípios do Amazonas estão realizando o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef, etapa obrigatória que marca o início do ciclo 2025–2028 da certificação. O evento tem como objetivo apresentar, debater e aprovar o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, que orientará todas as atividades pelos próximos três anos.
O Selo é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e, no Amazonas, conta com a parceria do Governo do Estado, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com apoio do parceiro implementador Instituto Amazônia Açu (Iaçu).
O secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, destaca que a ação fortalece políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com foco em saúde, educação, proteção social e prevenção de violências. “Nesta edição, o Amazonas alcançou 100% de adesão dos 61 municípios do interior, um marco histórico desde a chegada do Selo Unicef ao estado, em 2009”, ressaltou.
O Fórum Comunitário, que deve ser realizado por cada um dos municípios, reúne prefeitos, secretários de Saúde, Educação, Assistência Social e outras áreas. Participam, também, jovens do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca), além de conselheiros tutelares e representantes dos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), mobilizadores e autoridades, como os procuradores e os presidentes das Câmaras Municipais.
Nesta quarta-feira (26/11), Iranduba e Itacoatiara promoveram o encontro. Careiro da Várzea irá realizar o evento nesta quinta-feira (27/11) e, no próximo dia 5 de dezembro, será a vez dos municípios de Presidente Figueiredo e Manacapuru. Outras 21 cidades do interior do estado já realizaram o fórum. O prazo final para que todos promovam a ação é dia 15 de dezembro deste ano.
A chefe do escritório do Unicef em Manaus, Rayanne França, destaca a importância da realização desta atividade como instrumento de transparência e pactuação coletiva.
“O Fórum Comunitário é um momento de construção e debate sobre o planejamento municipal. É o momento em que a equipe técnica e a prefeitura local mostram, de forma transparente, tudo o que será feito até 2028. Também é reforçada a metodologia do Selo, a importância das metas e a participação coletiva, que é essencial, já que os benefícios são compartilhados por toda a comunidade”, ressalta Rayanne.
A equipe de coordenação e apoio técnico da Sedurb, em parceria com o Iaçu, tem acompanhado os fóruns nos municípios. Segundo a coordenadora de projetos do Selo Unicef da Sedurb, Reny Moita, para desenvolver as ações, no âmbito do Selo, o Unicef disponibiliza um guia metodológico e um cronograma com os critérios de avaliação.
“São metas e indicadores que serão pontuados durante o ciclo. Cada área define metas específicas, como garantir, por exemplo, que até 2028, 95% das crianças do município estejam vacinadas com a tríplice viral”, explicou Reny Mota.
Também participam do Selo Unicef, como apoiadores, a UGPE, as secretarias de Estado de Educação e Desporto Escolar, Assistência Social (Seas), de Saúde (SES-AM), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), a Unidade de Gestão Integrada (UGI), além do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Os Fóruns Comunitários são momentos de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Os Fóruns devem ser coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em articulação com a Comissão Intersetorial do Selo Unicef.
É no Fórum Comunitário que a comunidade analisa a situação local das crianças e dos adolescentes, define ações pela garantia dos direitos desse público, monitora e avalia o impacto de projetos, programas e políticas sociais voltadas para a melhoria das condições de vida da população de zero a 18 anos incompletos.
Sua realização é de caráter obrigatório para a certificação no Selo Unicef e acontece em dois momentos – o 1º Fórum Comunitário ao início da edição, e o 2º Fórum Comunitário ao final da edição, em 2028, quando encerra o atual ciclo de atividades. No segundo Fórum, os municípios apresentam os resultados alcançados, a execução das ações planejadas e o impacto das iniciativas desenvolvidas.
