Duzentas crianças e adolescentes foram atendidas nesta segunda-feira, 10 de outubro, primeiro dia da Campanha 1ª Identidade, realizada pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível. Na ação, a DPE-AM, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), está emitindo a primeira via da Carteira de Identidade para crianças e adolescentes, em comemoração ao Dia das Crianças. O atendimento acontece até amanhã, dia 11, na rua José Furtado, 201, bairro São Francisco, zona centro-sul de Manaus, das 8h às 13h.
Como parte da Campanha, estão sendo arrecadados brinquedos para a ludoteca da Defensoria Especializada da Infância e Juventude e para doação a instituições que trabalham com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Qualquer pessoa pode doar brinquedos na sede da Especializada até o dia 11, também das 8h às 13h.
O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou que a campanha visa demonstrar a importância do registro civil para o exercício da cidadania, o que deve ser estimulado desde a infância. O defensor público titular da Defensoria Especializada de Infância e Juventude, Mário Wu, afirmou que a ação busca conscientizar sobre o direito ao registro civil e à certidão de nascimento, assegurado no Artigo 102 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A falta de registro, afirma Mário Wu, aumenta a vulnerabilidade de crianças e adolescentes em questões como trabalho infantil, exploração sexual ou aliciamento para atividades criminosas. Com o registro, a criança e o adolescente passam a constar nos registros de segurança pública e estão aptos a serem cadastrados em programas sociais e ter acesso à escola e ao sistema de saúde.
Documentos necessários para atendimento
Para emissão da primeira Carteira de Identidade durante o atendimento da DPE-AM, serão necessárias três fotos 3X4, Certidão de Nascimento (cópia e original), comprovante de residência e cópia do documento de identidade dos pais ou representante legal. Será necessária da criança e/ou adolescente, do pai ou da mãe ou do representante legal.
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