Período de observação é previsto em lei e inclui monitoramento de doenças e avaliação clínica completa. (Foto: Reprodução)
Se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) for transferido para o sistema penitenciário para iniciar o cumprimento da pena de 27 anos, ele deverá passar por dez dias de observação médica, conforme determinam as normas do Distrito Federal para pessoas privadas de liberdade. O protocolo se aplica a internos do Complexo Penitenciário da Papuda, possível destino de Bolsonaro caso o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista, defina o início imediato do regime fechado.
A quarentena inicial está prevista na Lei de Execução Penal e nas diretrizes de saúde do sistema prisional. Segundo portaria do Governo do Distrito Federal, o recém-ingresso permanece isolado por dez dias para permitir avaliação de condições de saúde, identificação de doenças infectocontagiosas, atualização do esquema vacinal e coleta de dados cadastrais. Durante o período, não há autorização para visitas.
A informação foi reiterada pelo secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles, em resposta à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. O procedimento vale exclusivamente para unidades do sistema prisional comum — não se aplica, portanto, a alternativas como sala de Estado-Maior ou instalações da Polícia Federal.
Bolsonaro está há mais de 100 dias em prisão domiciliar. A definição do local onde cumprirá a pena dependerá de decisão de Moraes. Entre as possibilidades já levantadas estão:
manutenção da prisão domiciliar,
sala de Estado-Maior em unidade da PF,
unidade prisional comum, como a Papuda,
ou instalação militar.
O ex-presidente apresenta um histórico de saúde complexo desde a facada sofrida em 2018. Nos últimos meses, relatou dores abdominais, distensão e episódios contínuos de mal-estar. Exames apontaram esofagite intensa, gastrite moderada e erosões na mucosa esofágica. Ele também enfrenta anemia e alterações renais, fatores que levantam dúvidas sobre sua capacidade de suportar o regime fechado sem acompanhamento constante.
Aliados de Bolsonaro visitaram a Papuda esta semana e divulgaram relatório apontando falta de médicos 24 horas e supostas violações de direitos humanos. O grupo defende que o ex-presidente não seja enviado ao presídio devido às condições estruturais e ao estado de saúde.
A decisão final deve ocorrer quando o processo transitar em julgado, o que pode acontecer nos próximos dias.
