Parlamentar destaca iniciativas que tornam a educação essencial, inclusiva e voltada à ciência às vésperas do Dia da Alfabetização. (Foto: Divulgação)
Às vésperas do Dia Nacional da Alfabetização, celebrado nesta sexta-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade, destacou um conjunto de leis de sua autoria que reforçam o compromisso com a educação no estado. As iniciativas abrangem desde a garantia da educação como atividade essencial até políticas de inclusão e incentivo à pesquisa científica na rede básica.
Entre as medidas está a Lei nº 5.518/2021, que reconhece a Educação como Atividade Essencial no Amazonas. A norma assegura a continuidade das atividades educacionais em todos os níveis mesmo em situações de emergência, preservando o direito ao aprendizado e evitando impactos prolongados na formação dos estudantes.
Cidade também é autor da Lei nº 6.362/2023, que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”. A proposta incentiva instituições públicas e privadas a adotarem práticas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência, com currículos, técnicas e recursos adequados às necessidades desses estudantes. Para o parlamentar, preparar escolas e profissionais para acolher a diversidade é uma missão coletiva indispensável para tornar o ambiente educacional mais justo.
No campo da ciência, o deputado criou a Lei nº 7.082/2024, que incentiva a iniciação científica na educação básica. A iniciativa busca estimular o protagonismo estudantil na produção de conhecimento e ampliar o acesso a atividades de pesquisa, inovação e desenvolvimento de competências. Segundo Cidade, a ciência é instrumento fundamental para promover desenvolvimento social e econômico, e requer políticas que estimulem sua presença nas escolas.
Outras medidas do parlamentar reforçam a atuação da Assembleia na área educacional, entre elas a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros em escolas e creches (Lei nº 5.120/2020); o combate ao desperdício de alimentos na merenda escolar (Lei nº 5.208/2020); a formação de equipes de apoio no ensino fundamental e médio (Lei nº 5.333/2020); a criação da Semana da Literatura Amazonense (Lei nº 5.702/2021); e a implementação de práticas de justiça restaurativa para solução de conflitos no ambiente escolar (Lei nº 5.630/2021).
Criado em 1966, o Dia Nacional da Alfabetização marca o ano de fundação do Ministério da Educação, em 1930, e reforça a importância dessa etapa para o desenvolvimento cognitivo, social e profissional. Para o deputado, fortalecer políticas públicas que promovam alfabetização, inclusão e ciência significa ampliar oportunidades e assegurar cidadania plena para crianças e jovens do Amazonas.
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