TJAM recebe Selo ‘Tribunal Amigo da Pessoa Idosa’ concedido pelo CNJ
O Poder Judiciário do Amazonas recebeu nesta terça-feira (21/10) o selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, instituído pela Portaria 400/2024, concedendo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento às ações efetivas proeminentes à promoção dos direitos da pessoa idosa no âmbito da Justiça estadual.
A solenidade aconteceu nas dependências do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF) e a honraria foi recebida pela presidente do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa da Corte, desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas, que representou a Justiça estadual na entrega do Selo.
Estiveram apresentou na abertura de abertura o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Pablo Coutinho Barreto; e a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF) e coordenadora executiva do Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades, Monize Marques.
Segundo o CNJ, a iniciativa busca promover a implementação de boas práticas que reforcem o envelhecimento ativo e a defesa dos direitos das pessoas idosas, em consonância com a Constituição de 1988 e com o Estatuto do Idoso.
O TJAM ficou entre os 10 primeiros tribunais, dos 25 que foram agraciados por alcançarem as métricas indicadas pela portaria.
O evento começou com o pronunciamento do conselheiro Pablo Coutinho Barreto, que parabenizou a todos do Judiciário que se esforçaram pela proteção da causa, “ainda invisibilizada”, que é a proteção da pessoa idosa.
O Judiciário do Amazonas vem realizando uma série de atividades, campanhas e serviços em atenção ao tema, entre eles, destaca-se a “Semana de Atenção à Pessoa Idosa”, promovida no início de agosto deste ano com a finalidade de promover maior ceridade de atos processuais, audiências e julgamentos envolvendo pessoas idosas – em cinco dias de mutirão, entre 4 e 8 de agosto, foram proferidas mais de 12 mil decisões judiciais em ações com esse público, na capital e no interior. O TJAM também premiou as unidades judiciais que obtiveram o melhor desempenho durante esta semana.
Também foi realizado o lançamento da “Cartilha de Proteção contra Golpes”, voltada para a orientação para pessoas idosas, explicando sobre fraudes e golpes digitais, além de detalhar leis estaduais que reforçam a proteção de aposentados e pensionistas. O Tribunal promoveu capacitação de servidores e magistrados pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), priorizando a formação em humanizada e práticas de proteção à pessoa idosa.
