Roberto Cidade apresenta projeto para ampliar proteção contra golpes virtuais
Manaus (AM) – O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 342/2025, que amplia a proteção dos cidadãos contra golpes virtuais e fraudes digitais. A proposta prevê que empresas de telefonia, instituições financeiras, fintechs, redes sociais e plataformas digitais notifiquem as autoridades policiais sobre tentativas ou ocorrências de crimes cibernéticos em até 48 horas.
A iniciativa surge em meio a um cenário de aumento expressivo dos crimes digitais no Estado. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) mostram que entre janeiro e agosto de 2024 foram registrados 7.254 crimes cibernéticos, alta de 53,9% em relação ao mesmo período de 2023. O estelionato digital lidera as ocorrências, crescendo 57,4% em um ano.
Segundo Roberto Cidade, o projeto busca acelerar a identificação e a responsabilização dos infratores. “A internet pode ser um espaço de grandes oportunidades, mas também de práticas nocivas. Nosso projeto busca enfrentar essas condutas e fortalecer a proteção no ambiente virtual. Queremos colaborar para que a internet seja cada vez mais segura, ágil e confiável para o cidadão”, afirmou.
Pelo texto, deverão ser comunicados à Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos ou à autoridade policial competente:
•números de telefone, e-mails, IPs ou dados usados na fraude;
•descrição do fato, com data e hora aproximadas;
•indícios que motivaram a notificação;
•informações sobre localização ou origem do golpe, quando disponíveis.
A comunicação não isenta as empresas de suspender ou bloquear perfis, contas e números identificados como fraudulentos.
Além do estelionato digital, os registros incluem invasões de dispositivos, que cresceram 12,4%, e uma diversidade de golpes: falsos leilões, perfis clonados em redes sociais, fraudes via WhatsApp, esquemas com criptomoedas, falsas centrais de atendimento e até supostos advogados oferecendo serviços inexistentes.
A Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) tem atuado no enfrentamento dessas práticas, mas o volume crescente evidencia a necessidade de novas ferramentas legais.
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