Sistema autodeclaratório e totalmente on-line do Implurb acelerou emissões e simplificou o processo para obras de baixo impacto.
O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Prefeitura de Manaus, licenciou quase 15 mil metros quadrados de obras de fevereiro a setembro deste ano por meio do Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). Foram emitidos 60 novos alvarás, com média de 7,5 processos por mês e cerca de 245,5 metros quadrados por alvará.
Redução no tempo de emissão
Enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias para análise e emissão, o ACMF registrou uma média de 9 minutos e 68 segundos para liberar o documento, com variação entre 1 minuto e 46 minutos conforme a compensação financeira. O sistema é totalmente online, automatizado e autodeclaratório, e atende obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto.
A facilidade alcança desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e de uso misto.
Números e economia
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, os dados mostram a transformação no licenciamento urbano sob a gestão do prefeito David Almeida. “Sob a gestão do prefeito David Almeida, Manaus está vivendo uma revolução no licenciamento urbano. O ACMF trouxe mais agilidade, menos burocracia e mais economia, garantindo rapidez para quem quer construir e até 20% de desconto para quem opta pelo pagamento à vista”, afirmou Valente.
O tempo computado para a emissão do alvará começa após o pagamento do boleto. Esse tempo depende do usuário do sistema e da compensação financeira. Os documentos expedidos são totalmente automatizados e realizados com os recursos previstos na legislação, incluindo descontos nas taxas.
Operação, capacitação e prazos
O sistema dispõe de fluxo contínuo para preenchimento simples e sequência lógica de análise. De acordo com o Implurb, mais de 300 profissionais foram treinados para utilizar o procedimento. Para um requerente habilitado, o tempo médio pode chegar a até duas horas para emitir o alvará, considerando a emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal), o pagamento da taxa e a baixa no sistema bancário.
“São projetos que levam menos de duas horas para que o interessado alimente o sistema, faça o preenchimento dos dados e emita o boleto. É uma ferramenta super amigável, e já treinamos mais de 300 profissionais, construindo uma nova dinâmica na prefeitura. O tempo depende do usuário, uma vez que o sistema é todo automatizado e parametrizado com as leis urbanas e o Plano Diretor”, explicou Valente.
Credenciamento e responsabilidades técnicas
Para acessar o sistema, os profissionais habilitados — arquitetos e engenheiros — precisam de credenciamento do responsável técnico, com certificado digital (token). Os certificados operam em sistema Windows. Os responsáveis técnicos farão cadastro inicial informando dados de identificação, endereço e contato.
O sistema inclui parâmetros do Plano Diretor, como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade e vaga de estacionamento, entre outros itens em vigor. Por se tratar de modelo autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto.
Caso sejam constatadas declarações falsas ou omissões relevantes, será oficiado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional, e a autoridade policial será informada se houver indícios de ato ilícito. Durante o processo é permitida a substituição do responsável técnico.
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