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A Manaus Previdência informou nesta quarta-feira (24/09) que existe risco de atraso no pagamento de benefícios de pensionistas vinculados à Câmara Municipal de Manaus (CMM), programados para amanhã, 26 de setembro.
Segundo o órgão, uma revisão cadastral identificou que benefícios de ex-servidores da Câmara estavam, por erro histórico, registrados como de responsabilidade da Prefeitura de Manaus. Após a correção, a obrigação passou a ser integralmente do Poder Legislativo.
Em nota, a Manaus Previdência explicou que a CMM foi notificada para realizar o repasse financeiro necessário para cobrir todos os pagamentos de seus pensionistas. No entanto, até a presente data, a Câmara não efetuou a totalidade dos aportes, o que inviabiliza a transferência dos recursos às contas dos beneficiários.
O instituto destacou que, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (processo nº 0002184-30.2025.8.04.9001), a responsabilidade de custear integralmente aposentadorias e pensões de seus servidores é exclusiva da Câmara Municipal. A Manaus Previdência atua apenas como entidade pagadora, mas depende do repasse integral para efetivar os créditos.
A autarquia orientou que solicitações de informação ou providências sobre os pagamentos sejam encaminhadas diretamente à Câmara Municipal de Manaus, responsável legal pelos recursos. “A Manaus Previdência lamenta profundamente a incerteza gerada por esta situação e já está tomando todas as medidas cabíveis para compelir a CMM a cumprir sua obrigação legal”, informou o comunicado.
Em caso de dúvidas, os beneficiários podem entrar em contato pelo telefone (92) 3186-8000.
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