TJAM é agraciado pelo CNJ com o Selo ‘Amigo da Pessoa Idosa’
O Poder Judiciário do Amazonas (TJAM) vai receber do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, em reconhecimento às ações efetivas voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa no âmbito da justiça estadual. A solenidade de entrega será realizada no dia 21 de outubro de 2025, às 14h30, nas dependências do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
Segundo o CNJ, a iniciativa busca incentivar a implementação de boas práticas que reforcem o envelhecimento ativo e a defesa dos direitos das pessoas idosas, em consonância com a Constituição de 1988 e com o Estatuto do Idoso.
A presidente do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa da Corte, desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas, representará a Justiça estadual na cerimônia de entrega do Selo.
A magistrada destacou que o reconhecimento é resultado de um esforço coletivo e contínuo do Tribunal para dar visibilidade e resposta efetiva às demandas dessa população. “O selo reafirma nosso compromisso em garantir não apenas prioridade processual, mas também um ambiente de acolhimento, orientação e proteção para os idosos amazonenses”, afirmou.
O Judiciário do Amazonas vem realizando uma série de atividades, campanhas e serviços em atenção ao tema, entre eles, destaca-se a Semana de Atenção à Pessoa Idosa, promovida no início de agosto deste ano com a finalidade de promover maior celeridade de atos processuais, audiências e julgamentos envolvendo pessoas idosas – em cinco dias de mutirão, entre 4 e 8 de agosto, foram proferidas mais de 12 mil decisões judiciais em ações com esse público, na capital e interior. O TJAM também premiou as unidades judiciais que obtiveram o melhor desempenho durante essa Semana.
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, ressaltou a relevância da ação e a dedicação das equipes. “Esse mutirão demonstrou o quanto o nosso Judiciário pode avançar quando se une em torno de uma causa. As unidades premiadas são exemplo de comprometimento e de sensibilidade no atendimento às pessoas idosas, que merecem prioridade e respeito em suas demandas”, destacou o presidente.
Também foi realizada o lançamento da Cartilha de Proteção contra Golpes, voltada à orientação para pessoas idosas, explicando sobre fraudes e golpes digitais, além de detalhar leis estaduais que reforçam a proteção de aposentados e pensionistas. O Tribunal promoveu capacitação de servidores e magistrados pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), priorizando a formação em jurisdição humanizada e práticas de proteção à pessoa idosa.
Segundo a desembargadora Lia, outro avanço importante resultante da iniciativa foi a criação de um canal de comunicação específico com a Ouvidoria do Tribunal e a Corregedoria-Geral de Justiça, voltado ao atendimento da pessoa idosa, que tem a proposta de facilitar o acesso desse público ao Judiciário e ampliar a escuta qualificada de suas demandas.
